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O Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI) terá um novo valor a partir deste mês em razão do reajuste do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.320,00. Agora, a contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) custará entre R$ 67 e R$ 72. Já o MEI Caminhoneiro terá que pagar de R$ 159,40 a R$ 164,40 por mês.
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A contribuição mensal busca assegurar aos MEIs os seguintes benefícios previdenciários: aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, licença-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Os valores mensais para o DAS-MEI são calculados da seguinte forma: 5% do salário mínimo (R$ 66) mais R$ 5 se desenvolver atividade de serviço e R$ 1 se for comércio ou indústria. Dessa forma, quem exerce atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagará R$ 71, enquanto quem exerce atividades atreladas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagará R$ 67. Aqueles que precisam arcar com os dois impostos deverão realizar contribuições mensais de R$ 72.
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Para o MEI Caminhoneiro o cálculo fica praticamente igual, com a única diferença de que a porcentagem cobrada do salário mínimo é de 12% (R$ 158,40). Então, quem desenvolve atividade de serviço pagará R$ 163,40 e quem atua no setor de comércio ou indústria pagará R$ 159,40. O valor sobe para R$ 164,40 para as pessoas que precisam arcar com os dois impostos – ISSQN e ICMS.
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