O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, sugeriu a aprovação da venda de ativos da Marfrig (MRFG3) para a Minerva (BEEF3). Em parecer assinado no fim da tarde da sexta-feira (9), Souza sugeriu a aprovação mediante a celebração de um “acordo de controle de concentrações (ACC)”.
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Agora, o colegiado de conselheiros deve avaliar a transação entre as companhias. A operação, anunciada em agosto de 2023, envolve 16 ativos pelo valor de R$ 7,5 bilhões. São 11 plantas de bovinos no Brasil, uma unidade industrial na Argentina e outras três no Uruguai, além de uma planta de cordeiros no Chile e um Centro de Distribuição no Brasil – veja mais detalhes aqui.
Esse acordo que deve ser firmado pelas empresas com o Cade visa revisar uma cláusula de não competição no mercado de carne bovina prevista no contrato de compra e venda assinado pelas companhias. De acordo com o superintendente-geral do órgão, diante das preocupações do Cade “foi negociada a redução do escopo geográfico e de produto da cláusula de não competição inicialmente planejado” pelas companhias de capital aberto.
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No parecer, Souza afirmou que a Superintendência Geral do órgão antitruste entende que a operação “não suscita preocupação concorrencial nos mercados” analisados. “Considera-se que as preocupações identificadas nas cláusulas restritivas à concorrência são mitigadas por meio dos ajustes realizados no contrato de compra e venda e da celebração de ACC”, disse Souza.
O superintendente defendeu que a ACC é a medida mais adequada para a operação. De acordo com ele, a ACC não foi apresentada voluntariamente pelas empresas requerentes e nem imposta unilateralmente pela Superintendência Geral. “Chegou-se a uma solução consensual em que o princípio da livre concorrência prevaleça em detrimento ao princípio da autonomia da vontade das partes”, esclareceu Souza.
Souza classificou a ACC como um “remédio” que vai além da adequação aos termos da cláusula e que permite a “proteção do investimento” feito pela empresa adquirente, no caso a Minerva, e que não vai limitar a atuação da empresa vendedora, a Marfrig, nos mercados afetados pela operação. “A operação possui uma particularidade especial: a empresa que está alienando os seus ativos permanecerá atuando em outros mercados relevantes por meio dos seus ativos remanescentes, ou seja, no cenário pós-operação a empresa vendedora continuará sendo concorrente da compradora”, observou Souza.
A ACC prevista pela Superintendência Geral tende a não incluir necessidade de desinvestimentos de ativos pela Minerva. Na análise, a Superintendência Geral do Cade identificou sobreposições horizontais da operação em Goiás, Mato Grosso e Rondônia e integração vertical entre as atividades de abate e desossa de carne bovina e processamento da carne pela Minerva. “No elo a jusante não foram identificados problemas de sobreposições horizontais e nem de integração vertical, mas é importante ressaltar que as análises dos últimos cinco anos de dados mostram alta variação, em grande parte devido aos impactos da covid-19“, apontou o superintendente-geral do órgão antitruste.
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O acordo sugerido pela Superintendência-Geral assim como a recomendação de aprovação devem ser avaliados em sessão ordinária pelo colegiado do Cade. Na quinta-feira (8), o CFO da Minerva (BEEF3), Edison Ticle, afirmou em teleconferência com investidores que a companhia trabalha com a expectativa de que a aprovação regulatória da aquisição de ativos da Marfrig (MRFG3) ocorra entre outubro e dezembro deste ano.
*Com informações do Broadcast
