Musk falha na tentativa de escapar da SEC por tuítes sobre Tesla

A disputa decorre da alegação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) de que Musk, presidente-executivo da Tesla, fraudou investidores em 7 de agosto de 2018, tuítando que ele tinha “financiamento garantido” para a empresa de carros elétricos, quando na realidade não estava certo.

Os advogados de Musk tentaram encerrar o decreto de consentimento de 2018 que resolveu essas acusações de fraude, argumentando que a perseguição de Musk pelo regulador “ultrapassou a linha de assédio” e impediu seu direito constitucional à liberdade de expressão.

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O juiz distrital Lewis Liman rejeitou esses argumentos, bem como o pedido de Musk para bloquear uma investigação separada da SEC sobre os tuítes que ele postou no ano passado sobre a venda de algumas de suas ações da Tesla.

“Musk não pode agora tentar revogar o acordo que ele conscientemente e voluntariamente entrou simplesmente lamentando que ele sentiu que tinha que concordar com isso na época, mas agora – uma vez que o espectro do litígio é uma memória distante e sua empresa se tornou, em sua estimativa, quase invencível – deseja que ele não tivesse”, escreveu Liman.

O acordo de 2018 exigia que Musk e Tesla pagassem multas civis de 20 milhões de dólares cada e que Musk deixasse o cargo de presidente da Tesla. O decreto de consentimento também exigia que Musk tivesse aval prévio dos advogados da Tesla para tuítes e outras declarações públicas relevantes para a montadora.

A Tesla não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A investigação da SEC ligada à venda de ações da Tesla por Musk é sobre tuíte dele de novembro do ano passado perguntando aos leitores se eles apoiavam sua venda de 10% de participação na Tesla, dizendo que ele respeitaria os resultados da pesquisa. A SEC intimou Musk e Tesla para determinar se esses tuítes foram examinados antes de serem publicados.

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