Nova alíquota de IOF no VGBL divide mercado sobre impactos no planejamento sucessório

Para os gestores de recursos, a nova cobrança do IOF praticamente anula a atratividade do VGBL como solução para sucessão patrimonial entre os investidores de alta renda. Para os corretores de seguro, a nova tributação atrapalha o plano previdenciário como produto de investimento, mas não como solução de planejamento sucessório.

“Imagine que alguém com 80 anos quisesse aplicar R$ 50 milhões em um plano de VGBL para deixar aos herdeiros, sem pagar imposto de herança. Agora, ele já paga 5% de IOF logo na entrada, o que equivale, ou até supera a alíquota de ITCMD em estados como São Paulo (4%) ou Pernambuco (8%)”, afirma Luiz Fernando Araújo, sócio da gestora de recurso Finacap Investimentos.

Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos

Fernando Brito, sócio da corretora Globus Seguros, o VGBL apresenta vantagens em relação aos fundos tradicionais, principalmente por não sofrer com a cobrança do come-cotas (adiantamento semestral do IR sobre fundos) , alíquota regressiva de Imposto de Renda após 10 anos de investimento, aliados a benefícios sucessórios. “Com a nova cobrança é como se tivéssemos voltado ao modelo antigo de carregamento inicial. Essa taxa de 5% é um desestímulo para quem busca apenas acumular patrimônio na previdência”, diz o executivo da Globus.

Come-cotas x IOF

Segundo o governo, a nova alíquota visa corrigir essa brecha de evasão fiscal. Com a tributação dos fundos de investimentos fechados no ano passado, investidores de alta renda migraram para o VGBL, que permite tributação apenas no resgate, vantajosa na tabela regressiva de IR.

Nesse cenário, argumenta Brito, muitos investidores podem considerar voltar aos fundos tradicionais, mesmo com o come-cotas, que reduz o efeito dos juros compostos e diminui a rentabilidade final. “A medida tende a afetar a atratividade da previdência privada para fins de investimento puro”, avalia.

Embora popularmente associado à previdência privada, o VGBL é, na legislação, um seguro de vida, garantindo ao plano a isenção do imposto de transmissão (ITCMD) e ausência do imposto de renda semestral, tornando-o uma alternativa eficiente para a acumulação e transferência de grandes patrimônios. No final do ano passado o STF proibiu a cobrança do ITCMD, o “imposto da herança”, sobre planos de previdência privada aberta após cinco anos de investimento, contrariando a decisão de alguns Estados que cobravam esse tributo estadual.

Se o objetivo for planejamento sucessório, avalia Brito, a previdência ainda tem vantagens importantes, pois não entra no inventário, permite a livre indicação de beneficiários e oferece benefícios específicos nesse sentido, vantagens que não podem ser alcançadas em fundos de investimentos que não estão atrelados à previdência privada. “Um fundo tradicional não resolve essa dor, não é possível nomear beneficiários em fundos, e os recursos vão direto para o inventário e herdeiros legais”, explica Brito.

Seguro de vida

Ele defende que, com o novo limite de R$ 50 mil isento de IOF, o investidor pode seguir aplicando mensalmente até esse valor na previdência. Para valores excedentes, o seguro de vida pode funcionar como uma alternativa complementar, já que não foi impactado pela nova tributação. “No fim, tudo depende da estratégia adotada e dos objetivos do cliente.”

O executivo reconhece, no entanto, que há uma barreira cultural, já que o brasileiro não enxerga seguro de vida como investimento e valoriza produtos que acumulam patrimônio de forma visível e mensurável. “O que não é o caso do seguro tradicional, já que o valor pago não retorna se não houver sinistro.” Ele argumenta que parte desse problema é a falta de preparo dos corretores de seguros para vender produtos mais sofisticados, voltados ao planejamento sucessório. “Hoje se vende o menor custo possível e a maior quantidade de benefício possível de indenização. E não é por aí que a gente vai resolver um problema complexo apenas vendendo parcela barata.”

Apesar de ser amplamente oferecido como plano de previdência, o VGBL é tecnicamente um seguro de vida com componente financeiro resgatável, regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e não pelo Banco Central. Ele tem uma diferença para o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), que é estruturado como plano de previdência complementar e apresenta outro tipo de benefício tributário, que é a possibilidade de deduzir até 12% da renda tributável anual do contribuinte.

O VGBL não permite essa dedução na declaração do IR mas o tributo incide apenas sobre o rendimento no momento do resgate. Diferente do PGBL, cujo o imposto é cobrado sobre todo o valor acumulado – inclusive o principal. Por essa razão, as pessoas de alta renda normalmente preferem o VGBL como opção de previdência privada. “A dedução do PGBL no IRPF só vale a pena até um certo limite”, diz Araújo.

Saída de recursos

Entre os gestores, a nova tributação sobre o VGBL também poderá estimular a saída de recursos para o exterior. “Com a insegurança jurídica e o aumento de impostos aqui, cresce a tendência de buscar estruturas internacionais”, diz João Arthur Almeida, CIO da Suno Wealth. “A alíquota de 5% desestimula aportes locais e aumenta o apetite por diversificação fora do país.”

Essa percepção é reforçada por Jeff Patzlaff, planejador financeiro CFP: “A gente vai ver uma remessa de recursos maiores para o exterior. Quem tem mobilidade de capital vai procurar estruturas que garantam segurança jurídica e tributária. Essa tributação do VGBL pelo IOF pode ser um tiro no pé.”

Encontrou algum erro? Entre em contato