O novo Conselho de Administração da Petrobras indicado pelo governo federal seguirá a lei em relação à definição de políticas de preços de combustíveis, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, durante audiência na Câmara dos Deputados.
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A afirmação foi feita em meio a recorrentes reclamações do presidente Jair Bolsonaro sobre os reajustes de preços da Petrobras, que busca seguir as cotações internacionais.
O governo federal indicou oito nomes para o conselho, incluindo um novo presidente-executivo, para renovar o colegiado, diante da insatisfação com a política de preços da estatal.
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“O novo CA da Petrobras vai seguir a lei, é isso que vamos seguir sempre. Porque existem normativos legais, e este governo respeita a lei”, afirmou ele, reiterando que o governo não pode intervir na estatal.
Ele também afirmou que o governo não trabalha com ideias de controle de preços. “Congelamento, com todo respeito, é ideia de economistas que pertencem a outra vertente do pensamento econômico”, declarou.
Ele comentou ainda que são necessárias soluções de curto prazo para que o país atravesse o momento “excepcional” de turbulência, que envolve a guerra da Ucrânia, pandemia e aumento de juros em todo o mundo.
“Momento excepcional desse invoca soluções de curto prazo…”, afirmou ressaltando que não há “bala de prata” ou “salvador da pátria”. “O que tem é o governo e o Congresso trabalhando juntos para um país melhor.”
Ele comentou também a ideia de criação de um fundo estabilizador de preços de combustíveis, mas disse ser contrário a esta proposta.
Segundo Sachsida, um fundo deste tipo faz com que o preço do combustível deixe de refletir uma “verdadeira escassez”, por exemplo.
“Vai ter uma demanda mais alta e talvez uma oferta não adequada para o padrão de consumo.”
O ministro comentou que um fundo de estabilização tem ainda alguns problemas legais, pois teria de ser fora do chamado teto de gastos, o que exigiria a votação de uma PEC pelo Congresso.
“Apesar de a ideia ter méritos, os riscos associados a ela, no momento, são maiores que os benefícios”, disse, explicando que mexer em questões sobre o teto do gastos pode aumentar o risco país e gerar mais desvalorização cambial, por exemplo.
Ele ainda lembrou que o Brasil está em ano eleitoral, e a legislação pode impor algumas restrições para mudanças neste período.
Com relação à Lei das Estatais, o ministro disse que ela avançou em questões importantes, mas toda legislação é passível de melhora. “Se o Congresso decidir melhorar, é uma medida legítima.”