O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos, aprovou uma auditoria urgente na última quarta-feira (5) sobre a gestão da Previ. Depois de 2 anos seguidos com resultados expressivos – rendimentos de de 13,51% em 2022 e de 13,53% em 2023 –, o retorno entre janeiro e novembro de 2024 chegou apenas a 2,11%, o que significa uma perda de R$ 13,9 bilhões no período. Os números correspondem ao Plano 1 do fundo de previdência.
A Previ, criada em 16 de abril de 1904 e atualmente dirigida por João Fukunaga, do sindicato dos bancários de São Paulo, é um dos maiores fundos de pensão da América Latina. Seus participantes são funcionários e aposentados do Banco do Brasil (BBAS3), pensionistas, colaboradores da própria empresa financeira estatal e familiares associados. A sigla serve como referência para Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.
O que é a Previ e por que está sob investigação do TCU?
O objetivo do fundo de pensão Previ consiste em assegurar benefícios adicionais aos oferecidos pela previdência pública brasileira aos associados e seus dependentes. Os recursos provêm de contribuições pessoais, patronais e de outros recursos previstos no estatuto do fundo. Neste sistema, o empregado paga uma parte da contribuição e a empresa complementa a outra parte. Os recursos são, então, aplicados em investimentos com a intenção garantir a sustentabilidade do fundo por meio da rentabilidade dos ativos.
De 1980 a 2000, a Previ, segundo seu site institucional, superou déficits, diversificou investimentos e aumentou sua participação na economia brasileira ao adquirir ações de empresas como a Vale (VALE3), a Eletrobras (ELET3; ELET6) e a Usiminas (USIM5) – veja aqui a carteira de investimentos da Previ. A Previ é, hoje, o maior fundo de pensão do País.
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No entanto, a gestão desses investimentos chamou a atenção do ministro Walton Alencar Rodrigues, que, diante do “prejuízo” de cerca de R$ 14 bilhões, solicitou ao TCU a realização da auditoria em caráter de urgência. De acordo com o ministro, o pedido se justifica por conta de “gravíssimas preocupações” sobre a Previ, como possíveis irregularidades ou fragilidades na administração dos fundos previdenciários.
Rodrigues destacou o rendimento de menos de 2% do Plano 1 em 2024. Tal plano corresponde à previdência complementar destinada aos funcionários do Banco do Brasil admitidos até dezembro de 1997. Neste mesmo ano, foi criado a Previ Futuro, destinada a novos funcionários e com a intenção de substituir o Plano 1 da Previ.
Plano 1 x Previ Futuro: diferenças e similaridades
O Plano 1 e o Previ Futuro são planos complementares de aposentadoria, em que um sucedeu o outro. Muito se fala do Plano 1 devido ao déficit bilionário divulgado recentemente, que levou a Previ aos olhares do TCU. Entenda suas características e diferenças para o plano que veio depois:
O que diz a Previ sobre a auditoria?
Após as declarações do ministro Rodrigues e a aprovação do TCU pela urgente auditoria na Previ, o fundo de pensão divulgou no mesmo dia que não comentará decisões do tribunal, mas que, em respeito aos associados, esclarece que "embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio – muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão".
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Os dirigentes da Previ dizem também não existir nenhum risco de equacionamento nem de contribuições extraordinárias pelos associados do Banco do Brasil. "A Previ não precisou vender nenhum ativo em 2024 para recompor suas reservas ou cumprir com suas obrigações. Pelo contrário, segue saudável pagando mais de R$ 16 bilhões em benefícios por ano, inclusive com recursos oriundos de dividendos das empresas que possui em seu portfólio".
A gestão do fundo ainda registrou seu "mais veemente repúdio" às afirmações acerca de falhas na gestão. O que foi trazido a público "desqualifica um assunto de relevada importância para milhares de associados e leva intranquilidade para pessoas que, em sua maioria, já passaram dos 70 anos de idade". Entenda mais nesta reportagem do E-Investidor.
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Antes mesmo das alegações recentes, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, confirmou que a Previ já passaria por um pente-fino, uma decisão do próprio colegiado.
O que são fundos de pensão e como funcionam?
Os fundos de pensões, como a Previ, são opções de investimento para proporcionar aposentadoria complementar a seus contribuintes, como forma de aumentar os recursos recebidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o Senado Federal, esses fundos pertencem á classe de previdência fechada, em que apenas os que trabalham na empresa com esse serviço podem participar.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 270 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), das quais aproximadamente 240 são associadas à Abrapp. Essas entidades administram um patrimônio total de R$ 1,3 trilhão, equivalente a 11,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Fechada (Abrapp).
Acompanhe mais notícias sobre a Previ e o desenrolar da polêmica com o TCU aqui.
