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Oi (OIBR3) aprova novo plano de recuperação judicial

Processo está sujeito às negociações com credores

Oi (OIBR3) aprova novo plano de recuperação judicial
Fachada do prédio da Oi no bairro de Botafogo na zona sul do Rio de Janeiro. Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

A Oi (OIBR3) divulgou nesta terça-feira (6), via Fato Relevante, que seu Conselho Administrativo aprovou o novo plano de recuperação judicial.

A empresa passa pela sua segunda recuperação judicial (RJ) para lidar com passivos da ordem de R$ 44 bilhões, contraídos com cerca de 159 mil credores.

Segundo o documento, o conselho aprovou os termos e condições revisados em reunião realizada nesta segunda-feira (5). Contudo, a nova versão ainda está sujeita às negociações com credores.

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“A companhia continua em intensas negociações, com os credores financeiros e outros credores quirografários, em relação aos termos e condições específicas de um potencial acordo vinculante de suporte à nova versão do plano de recuperação judicial, buscando sua aprovação em assembleia geral de credores a ser convocada pelo juízo da recuperação judicial”, afirmou a empresa.

A nova versão visa à reestruturação das dívidas. Para isso, a companhia cita cinco meios de garantir esses objetivos.

A primeira é a equalização de seu passivo financeiro e reestruturação de créditos concursais, com ou sem o oferecimento de garantias, bem como de créditos extraconcursais aderentes que desejarem receber seus créditos nos termos do plano de recuperação judicial, adequando-os à capacidade de pagamento das recuperandas, mediante alteração no prazo, nos encargos e na forma de pagamento.

Em seguida, a previsão de captação de uma dívida extraconcursal na forma de um empréstimo extraconcursal superprioritário, no valor, em reais, equivalente a até 650 milhões de dólares – na cotação atual, aproximadamente R$ 3,2 bilhões – sendo que a companhia está negociando um compromisso firme quanto a este montante.

A terceira é a prospecção e adoção de medidas a serem negociadas nos instrumentos de dívida a serem firmados durante a recuperação judicial do Grupo Oi, visando à obtenção de novos recursos, mediante a implementação de eventuais aumentos de capital por meio de subscrição pública ou privada; e contratação de novas linhas de crédito, financiamentos ou outras formas de captação como forma de redução da dívida total da companhia e o seu refinanciamento.

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Como quarta medida, a empresa cita a potencial alienação e oneração de bens do ativo permanente (não circulante) das recuperandas, sob a forma de UPIs ou não, observadas e/ou obtidas eventuais exigências, autorizações ou limitações regulatórias ou contratuais necessárias, incluindo a realização de processos competitivos para a alienação das UPIs ClientCo e V.tal.

Por fim, a reestruturação dos créditos de fornecedores Take or Pay, em consonância com as negociações em andamento, em particular com empresas de Torres e Satélites, em busca de um acordo de suporte ao plano.

Acordos de confidencialidade

Além disso, no contexto das negociações da nova versão do plano de recuperação judicial, a Oi celebrou acordos de confidencialidade com determinados detentores de 10%/12% Senior PIK Toggle Notes com vencimento em 2025 emitidas pela Oi, em 27 de julho de 2018, e garantidas por Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Oi Brasil Holdings Coöperatief, e Portugal Telecom International Finance.

Houve acordos de confidencialidade também com determinados titulares de créditos contra a companhia originários de Agências de Crédito à Exportação, e determinados detentores de 14,00% Senior Secured Superpriority Post-Petition Notes com vencimento em 2024, bem como com seus respectivos assessores jurídicos e financeiros.

*Com informações do Broadcast

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