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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou nesta quarta-feira (27), em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Veja o vídeo completo aqui
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Haddad confirmou que as medidas fiscais devem gerar um economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Conforme mostrou o Broadcast, o abono salarial será limitado a quem ganha até um salário mínimo e meio. Hoje, o abono funciona como um 14º salário e é pago para quem recebe até dois salários mínimos. Haverá, por sua vez, uma transição. Segundo Haddad, o benefício será assegurado a quem ganha até R$ 2.640 e corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
O ministro confirmou também que o governo irá propor que a população que ganha até R$ 5 mil por mês seja isenta do imposto de renda, “honrando os compromissos assumidos” pelo presidente Lula. Para compensar a medida, que, segundo Haddad, não trará impacto fiscal, quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais “pagará um pouco mais”, sem dar maiores detalhes.
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As duas iniciativas dependem da aprovação do Congresso Nacional. “Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia. Exatamente por isso, anunciamos hoje também a maior reforma da renda de nossa história”, disse o ministro.
Em caso de déficit primário, fica proibida criação, ampliação ou prorrogação de benefício tributário. Nesta quinta (28), os ministros Haddad, Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil) concedem coletiva de imprensa às 8h, no Salão Leste do Palácio do Planalto, para dar mais detalhes sobre o que foi anunciado hoje. Além dos ministros, secretários das pastas concederão coletiva técnica na sequência.
Haddad afirmou que o governo irá propor a criação de uma idade mínima para a aposentaria de militares, junto da limitação de transferência de pensões, “além de outros ajustes”. “Vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse.
No comunicado, ele destacou que a medida de isenção do IR faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
Haddad afirmou também que o governo irá propor novas regras para a correção do salário mínimo. O ministro não deu detalhes, mas disse que o valor continuará subindo acima da inflação, de “forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.
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A Política de Valorização do Salário Mínimo adotada pelo governo Lula 3 utiliza o valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do crescimento econômico de dois anos antes. Hoje o salário mínimo está em R$ 1.412. Como já mostrou o Broadcast, e o plano é limitar esse ganho real ao mesmo patamar do limite de alta de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, que é de 2,5%.
A notícia sobre o aumento da faixa de isenção do IR gerou preocupação. “Havia receio de que o governo, ao tentar preservar apoio popular, adotasse um esforço tímido para cortar despesas enquanto aumentaria gastos por meio da reforma do IR”, diz André Galhardo, consultor econômico da plataforma de transferências internacionais Remessa Online. “Para que a isenção seja implementada, será crucial detalhar as fontes de receita e os bloqueios de despesas necessários. Caso o anúncio traga esses esclarecimentos, podemos esperar algum alívio no mercado já a partir de amanhã.”
(Com informações do Broadcast e Agência Brasil)
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