- O ministro da economia pediu avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer a constitucionalidade do projeto da PEC dos Precatórios
- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios prevê o parcelamento dos débitos superiorires a R$ 66 milhões em 10 vezes
- O STF já autorizou o parcelamento de precatórios de Estados e municípios, mas sob determinadas condições
(Reuters) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a fazer nesta quarta-feira (15) um apelo por uma solução para o imbróglio dos precatórios que receba o aval do Judiciário e do Legislativo, ressaltando que, sem uma alternativa que dê previsibilidade a essa despesa obrigatória e reduza o volume no próximo ano, o governo não conseguirá garantir um Bolsa Família “moderado” em 2022.
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O ministro frisou que o socorro que ele demanda dos demais poderes passa, por um lado, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Congresso e, por outro, por uma avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da constitucionalidade do projeto, que prevê o parcelamento do pagamento dos precatórios de maior valor.
Em participação em um programa da Jovem Pan, Guedes reiterou que o governo foi surpreendido pelo salto do volume de precatórios a ser pago no próximo ano, somando R$ 89 bilhões, e afirmou que o poder que dá um “comando de gastos” precisa se submeter a uma “execução adequada”.
“E o Supremo entende isso, o Supremo sabe isso porque ele já fez para Estados e municípios, então basta uma boa vontade para entender que o governo federal, assim como os Estados e municípios, quando ele for atingido por um meteoro ele precisa de ajuda”, disse Guedes.
O STF já autorizou no passado o parcelamento de precatórios – que são dívidas judiciais reconhecidas pelos entes- de Estados e municípios sob determinadas condições.
Em um evento na quarta-feira (15) do qual também participou o presidente do STF, Luiz Fux, Guedes já havia feito o que chamou de um “pedido desesperado de socorro” na questão dos precatórios. Fux reagiu dizendo que Guedes havia colocado no seu colo “o filho que não é meu”.
A intenção do governo é estabelecer uma regra que dê maior previsibilidade às despesas com precatórios, limitando as despesas anuais a determinados tetos, o que potencialmente abriria mais espaço para despesas discricionárias. Para o ano que vem, que terá eleições, o principal objetivo é viabilizar um reajuste do pagamento médio do Bolsa Família para 300 reais.
Crescimento em 2022
Sobre o cenário econômico, Guedes afirmou que a perspectiva de crescimento para o próximo ano “não está dada” e que, após fechar 2021 com um alta do PIB que pode chegar a 5,4% após a retomada após a pandemia da covid-19, o país tem o desafio de garantir uma taxa sustentada de crescimento.
Ele criticou os “negacionistas” da economia que estariam prevendo crescimento de menos de 1% para 2022, ressaltando que os oposicionistas ao governo sempre buscam destacar as falhas do país, e que o ponto crítico do momento seria a inflação.
“A narrativa do negativismo fica trocando de eixo”, disse Guedes, afirmando que há pouco tempo as críticas eram concentradas nos baixos índices de vacinação.
O ministro reconheceu que a inflação de fato está alta, mas ressaltou que a avaliação do Banco Central é que passa por seu pior momento. Ele previu que a inflação fechará o próximo ano dentro da faixa da meta, que é de 3,5%, com uma tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.
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