O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) lançado em novembro de 2023. O programa concede um incentivo mensal de R$ 200 em dinheiro mediante comprovação de matrícula e frequência, valor que pode ser sacado a qualquer momento.
O programa, promovido pelo governo federal visa estimular a permanência de estudantes no ensino médio. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (12), liberar os pagamentos que estavam bloqueados. O tribunal também concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Contudo, o TCU aceitou o recurso do governo federal e liberou os repasses.
Em outubro de 2024, durante a Reunião Mundial sobre Educação (Global Education Meeting – GEM), realizada em Fortaleza, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a expansão do programa de incentivo educacional Pé-de-Meia. A nova etapa, denominada Pé-de-Meia para Universitários ou Pé-de-Meia Licenciatura, é voltada exclusivamente para estudantes universitários que optarem por cursos de formação de professores, oferecendo bolsas mensais superiores a R$ 500
Tal montante que esteve retido – e que agora foi desbloqueado – também se refere ao Pé-de-Meia para Universitários, desenvolvido para incentivar a permanência dos estudantes na graduação e suprir a escassez de professores em áreas como matemática, física, química e biologia, segundo informou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Como funciona o Pé-de-Meia?
Para estudantes da educação de jovens e adultos, o benefício inclui um incentivo de R$ 200 mensais, mais R$ 200 pela matrícula e um adicional de R$ 225 todo mês se não houver faltas recorrentes, todos disponíveis para saque. Ao final de cada ano concluído, o estudante recebe R$ 1 mil, mas só pode retirar o dinheiro após a formatura no ensino médio.
Considerando as parcelas mensais, os depósitos anuais e um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores totais chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes entre 14 e 24 anos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino até dois meses após o início do ano letivo. As famílias beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade na concessão do benefício.
Como se inscrever no programa de incentivo à educação?
As inscrições para o Pé-de-Meia, tanto para universitários quanto para estudantes do ensino médio, ocorreram entre os dias 17 de janeiro e 21 de janeiro. Os interessados precisavam acessar o sistema do Ministério da Educação (MEC) e preencher o formulário online com seus dados pessoais, informações da instituição de ensino e curso de licenciatura escolhido.
