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As ações ordinárias da Petrobras (PETR3) operavam em queda de 2,07% às 16h30 desta quarta-feira (15), negociadas a R$ 26,45 na B3. Os papéis preferenciais da companhia (PETR4) também acompanhavam a baixa, em desvalorização de 1,68% no mesmo momento, a R$ 23,36.
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A queda ocorre após o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) negar recursos especiais em um caso sobre o pagamento de afretamento para embarcações. O afretamento é um contrato marítimo relativo ao transporte de produtos. O episódio também impacta os impostos CIDE e PIS/Cofins, que somam débitos de cerca de R$ 18 bilhões nos anos de 2010, 2011 e 2013.
Em comunicado ao mercado divulgado ontem, a petroleira explicou que “os débitos tornam-se definitivos no âmbito administrativo”, mas que buscará medidas judiciais para questionar legalmente a decisão. Por fim, a Petrobras afirmou que a decisão do Carf não requer provisionamento nas Demonstrações Financeiras da Companhia, ou seja, não será necessário criar uma reserva para garantir que os débitos sejam pagos no futuro.
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Enquanto isso, o Ibovespa opera em queda de 0,046% às 16h31, a 102.884,60 pontos.
A Petrobras é uma empresa estatal de capital aberto, ou seja, com economia mista. A companhia foi fundada em 1953 e seu maior acionista é o governo brasileiro. Apesar das interferências políticas nos últimos anos, um relatório da gestora global Janus Henderson mostra que a Petrobras lidera a remuneração de proventos aos investidores.
A petroleira tem um conselho de administração cujos membros são eleitos pelos acionistas. A União federal é dona de mais da metade das ações da companhia, sendo assim o governo brasileiro o acionista majoritário da empresa.
O governo tem então a responsabilidade de indicar a maior parte dos conselheiros — que, por sua vez, têm a prerrogativa de escolher quem será o presidente da Petrobras e os sete diretores executivos da companhia. Esses profissionais definem a política de preços dos combustíveis e seus possíveis reajustes.
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