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O BBA destaca que o acordo encerrará uma série de disputas fiscais que somam cerca de R$ 45 bilhões, com um desembolso em caixa para a Petrobras de R$ 12 bilhões, abaixo da expectativa anterior de R$ 15 bilhões. Incluindo o escudo fiscal associado, o desembolso efetivo final em caixa seria de aproximadamente R$ 3 bilhões.
“Vemos o acordo como acréscimo ao Valor Presente Líquido (VPL), dado que o montante a ser pago para encerrar as disputas provavelmente será menor do que o valor estimado das possíveis perdas decorrentes dessas disputas fiscais e que a decisão libera o balanço da empresa dessas contingências a um acordo com preço muito justo”, afirmam os analistas Monique Martins Greco Natal, Bruna Amorim, e Eric de Mello, em relatório enviado a clientes.
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O BBA reitera recomendação market perform (equivalente a neutra) para Petrobras. O preço-alvo de R$ 43 por ação preferencial (PN), o que equivale a um potencial de valorização de 23,5% sobre o fechamento de segunda-feira (17).
Para o Citi aponta que o acordo de R$ 19,8 bilhões da Petrobras com a Receita, para encerrar litígios da estatal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), é positivo por equivaler a um “desembolso em dinheiro muito menor do que a totalidade da responsabilidade fiscal”. O acordo foi antecipado pela Coluna do Broadcast.
“O acordo concede um desconto de 65%, implicando um valor líquido de R$ 19,8 bilhões, dos quais R$ 6,65 bilhões serão pagos com depósitos judiciais, já realizados nas ações, e R$ 1,29 bilhões com créditos fiscais de perdas de subsidiárias”, afirmam os analistas Gabriel Barra e Andrés Cardona, em relatório enviado a clientes.
Já os R$ 11,85 bilhões restantes (US$ 2,18 bilhões) serão pagos a partir de: um pagamento de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho de 2024; seis parcelas mensais sucessivas de R$ 1,38 bilhão, com a primeira parcela em 31 de julho de 2024, e as demais nos últimos dias úteis dos meses seguintes, ajustadas pela taxa Selic.
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Caso os parceiros nos consórcios de E&P, que são responsáveis por aproximadamente 13% desse litígio, concordem com o acordo, “a Petrobras usará um crédito fiscal relevante e reduzirá esse pagamento em cerca de R$ 2 bilhões”, apontam os analistas, apontando a alternativa como tendo “alta probabilidade”.
A expectativa do Citi é de que o acordo gere um impacto negativo de R$ 11,87 bilhões (após impostos) no lucro líquido da Petrobras no segundo trimestre de 2024, em linha com a estimativa da própria companhia.
O Citi reitera recomendação neutra para Petrobras. O preço-alvo de US$ 15 por American Depositary Receipt (ADR) representa um potencial de valorização de 11,1% sobre o fechamento de segunda-feira (17).
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