PIS/Pasep: consulta ao abono salarial 2025 é liberada nesta quarta-feira

Por Isabela Ortiz

05/02/2025 | 16:44 Atualização: 05/02/2025 | 16:44

Saiba quem tem direito ao PIS/Pasep 2025, como consultar e os critérios para receber. Foto: Adobe Stock

Nesta quarta-feira (5), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o calendário de pagamentos do Abono Salarial, com início no dia 17 de fevereiro. O benefício anual é pago a trabalhadores que atendem a certos critérios, funcionando como um 13º salário adicional para quem ganha até 2 salários mínimos (atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518,00).

O benefício é regulamentado pela Lei nº 7.998/90 e financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor do Abono pode chegar a um salário mínimo, mas é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano-base que, em 2025, considera-se o ano de 2023.

O pagamento segue um calendário anual definido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), com a distribuição do montante feita pela Caixa (para trabalhadores do setor privado, via PIS – Programa de Integração Social) e pelo Banco do Brasil (para servidores públicos, via Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Para receber, o trabalhador deve:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base com carteira assinada;
Ter recebido até 2 salários mínimos mensais, em média;
Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais – instrumento de coleta de dados) ou eSocial (novo sistema de registro para facilitar a administração de informações dos trabalhadores) em 2024.