O Banco Central (BC) anunciou, na quinta-feira (6), novas regras do Pix em 2025 com o objetivo de aumentar a segurança do meio de pagamento instantâneo. Com a mudança, as instituições financeiras e de pagamento deverão excluir as chaves de pessoas e empresas irregulares na Receita Federal com bases de CPF e de CNPJ.
A partir de agora, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix ativas até regularizar sua situação na Receita.
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar a conformidade entre os nomes e as bases de CPF e CNPJ sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix. Essas operações incluem registro, alteração de informações, portabilidade e reivindicação de posse.
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Segundo o BC, com as novas medidas do Pix, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. A própria autarquia vai monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades às instituições que falhem no processo.
Pix bloqueado por CPF irregular
As novas regras de uso do Pix devem afetar 8 milhões de chaves ligadas ao CPF, informou o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo na quinta-feira.
“Essa medida é para a gente combater a fraude. Não é para limitar o uso do Pix pelas pessoas. Então, não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. Se ela está pagando imposto ou não está, isso não tem nada a ver com o uso do Pix”, disse.
O que fazer para não perder sua chave Pix?
O status do CPF pode ser consultado no site da Receita Federal a fim de evitar bloqueio da sua chave Pix. Para isso, basta acessar o portal oficial e inserir o número do CPF e a data de nascimento. O resultado informará o status do CPF, podendo ser:
- Regular: sem pendência no cadastro do contribuinte;
- Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos;
- Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
- Cancelada: o CPF foi cancelado;
- Titular falecido;
- Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
O cidadão deve entrar em contato com a Receita Federal para entender o motivo do cancelamento e solicitar a regularização. A solicitação pode ser feita diretamente pelo e-mail da Receita, site ou telefone.
Já para regularizar o CNPJ, é preciso quitar débitos com a Receita. O procedimento pode ser feito da seguinte forma:
- Acesse o site da Receita Federal e vá até o campo “Serviços”;
- Clique em “Certidões e Situação Fiscal”;
- Acesse “Certidão Negativa de Débito” e faça a consulta.
Caso existam débitos, você consegue emitir um boleto e efetuar o pagamento online.
Outras mudanças no Pix anunciadas pelo Banco Central
Como parte dos novos mecanismos de segurança, o BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias Pix. Pessoas e empresas também ficam proibidas de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail, que não podem mais mudar de dono. Apenas as chaves vinculadas a números de celular podem ter a titularidade alterada.
O BC também liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. “A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não-cadastrados ao valor de, no máximo, R$ 200, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados”, disse a autarquia.
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