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O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro do Nascimento, disse que os prazos para a entrada em vigor da regulamentação 175 podem ser postergados novamente, em função dos impactos que a reforma tributária teve na indústria de fundos.
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O presidente da CVM lembrou que a regulamentação foi entregue em dezembro de 2022 e a expectativa era colocar tudo em vigor em abril de 2023 e outro pedaço em outubro de 2023.
“Chegamos à conclusão de que era acelerado e demos prazo adicional. Talvez tenhamos de fazer isso de novo, em função das movimentações em relação aos impactos que a reforma tributária teve na indústria de fundos”, afirmou durante evento realizado em São Paulo pela Alfi, associação da indústria de fundos de Luxemburgo.
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Ao Broadcast, Nascimento explicou que há uma parte da 175 que entra em vigor em abril, assim como algumas obrigações de adaptação. “Pautados pelo diálogo podemos conceder prazo para que a indústria se adapte as novas regras”, reiterou.
Em sua apresentação, Nascimento mencionou ainda que o anexo 6, sobre o Fiagro, cuja consulta pública acaba de ser concluída, “é super inovador em reconhecer a oportunidade para que investimentos em ativos verdes integrem a cadeia do agronegócio”.
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