O governo federal colocou em consulta pública uma proposta que promete reduzir em até 80% o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tornar o documento mais acessível, especialmente para jovens e cidadãos de baixa renda. A principal mudança prevista será o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas na preparação para os exames teórico e prático exigidos pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
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De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida visa modernizar e simplificar o processo de formação de condutores, ampliando as opções de aprendizagem e diminuindo a burocracia. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberta a sugestões da sociedade, antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em nota oficial, a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) classificou o projeto como “ameaça ao emprego e à segurança no trânsito”, defendendo que a medida pode gerar demissões em massa e colocar em risco a qualidade da formação dos novos condutores.
Segundo a entidade, a aprovação do texto, que resgata trechos do Projeto de Lei 4.474/2020, representaria “o fim da profissão de instrutor de trânsito”, resultando na perda imediata de mais de 170 mil postos de trabalho diretos e indiretos hoje ligados aos Centros de Formação de Condutores.
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“Os empregos nas autoescolas são diferenciados e privilegiados, pois toda a categoria é regida por normas rígidas de regularidade fiscal e trabalhista. Acabar com esse modelo é eliminar postos de trabalho qualificados e abrir um grave problema social, com milhares de cidadãos à margem do princípio constitucional da dignidade humana”, afirma a Feneauto em comunicado.
A federação lembra ainda que o país conta atualmente com cerca de 15 mil autoescolas que mantêm obrigação permanente de apresentar certidões negativas de débitos trabalhistas e fiscais à União, estados e municípios. Segundo a entidade, isso assegura transparência, adimplência e proteção aos profissionais do setor, condições que seriam ameaçadas com o avanço de modelos informais ou autônomos de instrução.
O governo, no entanto, defende que o novo modelo não extingue as autoescolas, mas amplia as opções de aprendizado. Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) continuarão podendo oferecer cursos teóricos e práticos, inclusive na modalidade de ensino a distância, e atuarão em parceria com instrutores autônomos credenciados.
Esses instrutores deverão ser formados e avaliados digitalmente, com registro nos Detrans e identificação oficial na Carteira Digital de Trânsito (CDT). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) promete manter critérios rigorosos de fiscalização para garantir a qualidade e a segurança do processo.
Com a proposta, o aluno poderá escolher diferentes formas de preparação, como cursos digitais gratuitos oferecidos pelo próprio governo, ensino a distância em empresas credenciadas ou aulas presenciais em (CFCs. O conteúdo prático também passará por flexibilização, com fim da carga horária mínima de 20 horas-aula, permitindo ao candidato contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
O governo estima que, com a ampliação de cursos online e a dispensa da carga horária obrigatória, o custo médio da habilitação – atualmente em torno de R$ 3,2 mil – possa cair para cerca de R$ 640, tornando o processo viável para milhões de pessoas. Além disso, existe a expectativa de que o novo modelo contribua para aumentar o número de motoristas habilitados e reduzir o risco de condução sem preparo legal.
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