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O Protocolo sobre Regras Comerciais acertado entre Estados Unidos e Brasil entrou em vigor nesta quarta-feira, informou o Escritório do Representante Comercial americano (USTR, na sigla em inglês). Assinado em outubro de 2020, ainda sob a gestão de Donald Trump nos EUA, o documento estabelece uma série de pontos que visam agilizar os processos de comércio entre as duas maiores economias da América.
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Entre os termos acordados, o dispositivo define que as duas partes devem publicar na Internet informações alfandegárias e de fronteiras, como etapas práticas para importação e exportação, além de impostos e taxas cobrados.
O texto inclui também o fortalecimento da agenda anticorrupção, com obrigações de adoção de medidas de prevenção e combate ao suborno. Prevê ainda a instituição de sanções contra atos corruptos e promove a prestação de contas de funcionários públicos, entre outros.
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Em comunicado, o vice-representante comercial dos EUA, Jayme White, classificou o protocolo como “um investimento de longo prazo” nas relações bilaterais. “O Protocolo é uma oportunidade para o Brasil demonstrar sua disposição e capacidade de cumprir altos padrões de governança e transparência”, afirmou.
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