Big Brother fiscal? Entenda a fiscalização do Pix

No início de janeiro deste ano, a Receita Federal anunciou mudanças relacionadas à atualização do sistema de coleta de informações financeiras, que já estão em vigor há mais de 20 anos. Essa atualização integra as operações realizadas pelo Pix ao monitoramento habitual das instituições financeiras, reforçando a segurança fiscal e a transparência das transações financeiras, sem alterar a praticidade e o funcionamento do sistema para os usuários.

Recentemente, surgiram fake news sobre uma suposta taxação do Pix. Essa informação é completamente falsa. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmentiu o boato em um vídeo publicado em suas redes sociais: “Hoje [10 de janeiro], fiz um Pix para ajudar o Corinthians a pagar sua dívida e aproveitei o momento para desmentir as fake news que estão circulando nas redes sociais. O governo não vai taxar as transações via Pix.”

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Essa declaração reforça que o Pix permanece isento de taxas para pessoas físicas, conforme previsto pela legislação e pelo BC.

Qual a principal mudança?

A Receita Federal agora passa a receber informações consolidadas sobre movimentações financeiras mensais. Para pessoas físicas, são reportadas movimentações que ultrapassem R$ 5 mil por mês, enquanto para pessoas jurídicas o patamar é de R$ 15 mil mensais.

O objetivo dessa medida é reforçar a segurança fiscal e combater operações suspeitas, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, promovendo maior transparência nas transações de grande volume.

É importante destacar que a Receita Federal não tem acesso a detalhes específicos das transações, como o número de Pix realizados, os destinatários ou os produtos adquiridos. O sigilo bancário permanece inalterado, e apenas os valores totais movimentados mensalmente são informados.

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