Receita notifica MEIs devedores; saiba como regularizar a situação

A notificação é acompanhada do termo de exclusão do Simples Nacional e precisa ser resolvida para que o microempreendedor não perca o seu cadastro.

De acordo com a Receita, 393.678 MEIs foram notificados até o momento. As dívidas totais chegam a R$ 2,25 bilhões.

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Para saber a situação da sua conta MEI e ver os documentos, basta acessar a aba Simei-Serviços (no Portal do Simples Nacional), pelo sistema e-CAC ou via Gov.BR, desde que a conta seja nível prata, ouro ou o MEI tenha certificado digital.

Como regularizar o MEI?

Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2024, o contribuinte deve quitar seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias, que serão contados a partir do seu conhecimento do termo de exclusão.

Ainda que o microempreendedor não tenha recebido o documento sobre sua possível exclusão, é necessário que ele quite suas dívidas para não ser excluído do Simples Nacional futuramente.

Quando MEIs devedores serão excluídos do Simples Nacional?

O contribuinte que não regularizar os débitos listados no relatório de pendências que acompanha o termo de exclusão será banido do Simples Nacional a partir de 01/01/2024.

O que fazer depois de pagar as dívidas?

O MEI que regularizar todas as suas pendências dentro do prazo continuará no regime do Simples Nacional e enquadrado no Simei, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento.

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