MEIs podem trabalhar com carteira assinada? A resposta é sim e não. De modo simples, caso o MEI tenha dois trabalhos, poderá ter carteira assinada em um deles e ao mesmo tempo ser um microempreendedor individual.
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Porém, fica a pergunta: quais direitos o MEI com carteira assinada tem?
No caso citado acima, o MEI que tem um emprego com carteira assinada se beneficia do salário proporcional, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e vencidas e também 13˚ salário.
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Porém, vale lembrar que caso você tenha um emprego com carteira assinada e ao mesmo tempo seja MEI, essa escolha leva à perda do direito ao seguro-desemprego. Isso acontece, porque atuar como MEI é visto como uma fonte de renda.
Outro ponto importante é que é preciso contribuir para o INSS nas duas modalidades de trabalho: carteira assinada e MEI.
Veja a reportagem completa do jornalista Artur Scaff para o E-Investidor com mais detalhes sobre o assunto nesta matéria.
