O seguro-desemprego é um benefício da Seguridade Social que tem como finalidade garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. O suporte financeiro varia de R$ 1.412 a R$ 2.313,74, em 2024. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Quem pode utilizar este serviço?
Todos os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego, e devem ficar atentos aos seguintes pontos, como mostra esta reportagem do Estadão:
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| Critérios para solicitação do seguro-desemprego | Descrição |
|---|---|
| Renda | Trabalhadores que não possuem renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família. |
| Tempo de salário recebido | Receber salários de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada nos últimos meses: |
| – Primeira Solicitação: Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa. | |
| – Segunda Solicitação: Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa. | |
| – Demais Solicitações: Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa. | |
| Benefícios Previdenciários | Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço. |
Quais os valores atualizados para 2024?
O seguro-desemprego varia conforme o salário mínimo de cada ano. Em 2024, a faixa está entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, com base na média salarial dos 3 meses anteriores à demissão.
Como posso calcular?
- Salário médio até R$ 2.041,39: multiplicação por 0,8;
- Salário médio de R$ 2.041,40 a R$ 3.402,65: o que exceder R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.633,10;
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: valor fixo de R$ 2.313,74.
Vale ressaltar que: o benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo.
Qual a duração do seguro-desemprego?
O número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado:
- 6 meses: 3 parcelas;
- 12 meses: 4 parcelas;
- 24 meses: 5 parcelas.
Como solicitar o seguro-desemprego?
De acordo com o site gov.br, existem três formas de solicitar o seguro-desemprego: por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital; pelo próprio portal gov.br; ou presencialmente em algum das Superintendências Regionais do Trabalho, ligando na central de atendimento 158.
Veja abaixo uma tabela com informações mais detalhadas:
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Solicitar o Seguro-Desemprego | Você deve fazer o pedido por meio de um dos meios listados abaixo: |
| Canais de Prestação | – Web: Portal de Serviços |
| – Aplicativo Móvel | |
| – E-mail: e-mails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho | |
| – Telefone: 158 | |
| – Telefone de Agência do Trabalho do seu Estado | |
| Documentação Necessária | – Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no momento da dispensa) |
| – Número do CPF | |
| Tempo de Duração da Etapa | Não estimado ainda |
| Acompanhar a Liberação do Benefício | Você pode acompanhar pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. |
| Canais de Acompanhamento | – Aplicativo Móvel: Carteira de Trabalho Digital |
| – Web | |
| Tempo de Duração da Etapa | Atendimento imediato |
| Receber Seguro-Desemprego | O trabalhador receberá o valor da parcela a cada 30 dias, se os critérios forem atendidos. |
| Canais de Recebimento | – Web: |
| a) Depósito em conta informada pelo trabalhador; | |
| b) Depósito em conta poupança do trabalhador na CAIXA; | |
| c) Depósito em conta poupança social digital da CAIXA; | |
| – Presencial: | |
| d) Terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA com cartão cidadão; | |
| e) Agências da CAIXA com documento de identificação e CPF. | |
| Tempo Estimado de Espera | Até 30 minutos |
| Observações | 1. A conta bancária informada deve ser de titularidade do trabalhador; |
| 2. Informar corretamente o nº do banco, agência e conta; | |
| 3. Se não informar os dados ou eles estiverem incorretos, a CAIXA poderá disponibilizar o benefício por outras opções. |
Como posso reativar meu benefício?
Se não receber o seguro-desemprego, solicite a reativação pelo Meu INSS (disponível para web e app):
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “solicitar emissão de pagamento”;
- Siga as instruções na tela;
- Se o sistema estiver indisponível, ligue para o número 135;
- Para visualizar a solicitação, clique em “Consultar Pedidos” no Meu INSS.
Como gerar renda extra em tempos de necessidade?
Em casos de situação de pressão financeira, além de cortar gastos desnecessários, existem algumas estratégias que podem ajudar a melhorar o orçamento e gerar uma renda extra. Desde investir em renda passiva até oferecer serviço como freelancer ou das aulas online.
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A tabela abaixo traz alguns exemplos para ajudar o trabalhador nestas situações:
| Dica | Descrição |
|---|---|
| Invista em renda passiva | Invista em ações que pagam dividendos ou fundos imobiliários para gerar uma renda passiva ao longo do tempo. |
| Serviços como freelancer | Utilize suas habilidades específicas em plataformas como Fiverr e Upwork para encontrar projetos e ganhar dinheiro extra. |
| Aproveite o cashback | Receba de volta parte do dinheiro gasto em compras por meio de programas de cashback de e-commerces e bancos. |
| Ofereça aulas | Dê aulas online ou consultorias nas áreas em que você tem conhecimento usando plataformas como Superprof e Beved. |
| Vendas na internet | Venda itens parados em casa, como roupas e ferramentas, em plataformas online para aumentar sua renda. |
| Faça declaração do Imposto de Renda | Aprenda a declarar o Imposto de Renda, o que pode gerar uma renda extra durante o período de declaração. |
| Prestação de serviços | Ofereça serviços em áreas como estética, consertos, entrega, costura, passeios com animais, e animação de festas para ganhar uma renda extra. |
