O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode estar com os dias contados. O governo federal deve enviar um projeto de lei para extinguir a modalidade e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS, realizada na quinta-feira (12).
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“Neste ano, vamos encaminhar para apreciação do Congresso Nacional a medida para finalizar o saque-aniversário e introduzir um crédito importante aos trabalhadores a partir do consignado”, disse o ministro, destacando que está esperançoso de convencer o Parlamento de que essa é a melhor decisão para todos.
Marinho informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. A medida deverá flexibilizar a aquisição desse tipo de empréstimo, de forma que o empregador não precise mais autorizar o trabalhador a contrair o crédito. A opção passaria a ser disponibilizada por meio do eSocial, sistema criado para minimizar processos burocráticos entre empresas e governo.
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Ainda de acordo com o ministro, o projeto de lei com as novas propostas deve ser enviado ao Congresso em novembro, após as eleições municipais. Caso o texto seja aprovado, o período de transição entre a extinção da modalidade e a implementação do novo crédito consignado será construído junto aos parlamentares.
Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marinho vem se declarando contra o saque-aniversário. O ministro considera o mecanismo prejudicial ao trabalhador por não permitir, em caso de demissão sem justa causa, o acesso ao restante dos recursos que o cidadão detém no fundo.
Enquanto o governo não envia o projeto de lei ao Congresso, os profissionais ainda podem, por enquanto, continuar aderindo a essa forma de resgate. Ela permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Existe, no entanto, uma desvantagem: com o saque-aniversário, ao ser demitido sem justa causa, o cidadão tem o direito de resgatar apenas o valor referente à multa rescisória, não a quantia integral da conta do FGTS. O saldo remanescente poderá ser recebido somente nos aniversários futuros.
A adesão ao benefício é opcional, sendo que o profissional pode seguir na modalidade padrão, ou seja, no saque-rescisão. Nessa sistemática, o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória.
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Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode solicitar o retorno à modalidade padrão a qualquer momento, desde que não tenha contratado nenhum empréstimo por antecipação do benefício. No entanto, a alteração só terá efeito 25 meses após a data do pedido da mudança.
Por isso, antes de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve refletir com atenção, verificando se compensa mesmo sacar uma quantia do FGTS todo ano em vez de pegar o montante total em caso de uma futura demissão.
Caso o profissional acredite que a opção é realmente vantajosa, ele pode aderir a essa modalidade de saque diretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível nos sistemas Android e iOS. Basta acessar a tela inicial da plataforma e ir na aba “Saque-aniversário do FGTS”, seguindo as instruções disponibilizadas pelo app para concluir o procedimento.
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50%, sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional. Uma pessoa que tem R$ 1 mil no fundo, por exemplo, pode receber no mês de aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) mais R$ 50,00 de parcela adicional, totalizando R$ 450,00.
Confira os detalhes na tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,00% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00% | 650 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,00% | 1150 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00% | 2.900,00 |
Quem opta pelo saque-aniversário também pode contratar um empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor do fundo de garantia. O processo permite a antecipação da quantia de até doze parcelas do benefício.
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No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que deve ser contratado junto aos bancos. Para realizar essa simulação, o trabalhador não precisa efetuar a opção prévia pelo saque-aniversário
A linha de crédito, inicialmente ofertada somente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, passou a ser fornecida por mais instituições ao longo do tempo. Hoje, bancos como Bradesco, Banco Inter, Banco BMG, C6 Bank, Itaú e Santander oferecem a opção. Em setembro do ano passado, o Nubank também passou a disponibilizar a antecipação do saque-aniversário do FGTS para seus clientes.
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