- O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quinta-feira (20) uma ação que procura corrigir os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação
- Nos últimos anos, muitas ações individuais e coletivas reivindicaram a correção do saldo do FGTS por algum indicador inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quinta-feira (20) uma ação que procura corrigir os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990.
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O processo, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, baseia-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, apresentada pelo Partido Solidariedade em 2014. O argumento do partido é de que a TR não compensa de fato as perdas de recursos advindas da inflação, sendo um índice de correção monetária inconstitucional.
Nos últimos anos, muitas ações individuais e coletivas reivindicaram a correção do saldo do FGTS por algum indicador inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Veja aqui as simulações de quanto o trabalhador ganhará se o STF alterar a correção do FGTS
Caso o STF decida finalizar o uso do TR como fator de correção, os ministros podem definir se o reajuste será realizado a todos os trabalhadores ou apenas aos que moveram processos para realizar a correção. Nesse caso, também está em jogo se a revisão se estenderá até os dias atuais ou se estará limitada ao período de 1999 a 2013, ano anterior à ação movida pelo Solidariedade.
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O STF já julgou inconstitucional a utilização da TR como fator de correção para débitos trabalhistas. Em 2020, os ministros consideraram que a taxa, calculada pelo Banco Central, não preservava o poder de compra da população.
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), grupo que procura conscientizar o trabalhador em relação ao seu saldo no FGTS, disponibiliza uma calculadora gratuita que permite ao cidadão checar quanto dinheiro perdeu com a correção do fundo pela TR.
Segundo o IFGT, se o INPC tivesse sido usado como parâmetro, no período de 1999 a março de 2023, mais de 80 milhões de trabalhadores teriam recebido R$ 720 bilhões a mais no FGTS.
