Susep suspende mudanças em bônus nos seguros de automóveis; entenda

A Fenacor pediu à Susep a concessão de uma medida cautelar. Em ofícios enviados à autarquia, afirmou que a alteração dos critérios de bonificação nas apólices poderia ter efeitos para os corretores e para os consumidores. Segundo a entidade, a medida poderia ser interpretada como conduta coordenada de alinhamento de comportamento e preços entre as seguradoras.

Os bônus em apólices de seguro auto são condições mais vantajosas que os segurados têm ao usar menos ou não acionar o seguro ao longo do período de vigência. Os clientes são classificados de acordo com estes critérios, e podem ter descontos ao renovar as apólices.

Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos

As mudanças foram discutidas em uma comissão da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), e incluíam a mudança de prazos, reduções em casos em que as renovações não fossem realizadas e também uma vedação à transferência de bônus para outros segurados. A Fenacor vinha questionando as propostas.

“Considerando presentes os requisitos de verossimilhança das alegações e do perigo de demora que autorizam o Conselho Diretor a aplicar a medida cautelar prevista no Art. 135, V, da Resolução CNSP nº 393/2020, a Susep esclarece que o deferimento da cautelar está sendo exercida no bojo da função administrativa e visando a necessidade de eficiência da atuação da autarquia”, afirma a autarquia que supervisiona o mercado de seguros.

A Susep diz ainda que deu oportunidade de contraditório e ampla defesa às partes envolvidas na discussão.

*Com informações do Broadcast

Encontrou algum erro? Entre em contato