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Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União deu aval a quarta-feira (18) à privatização da Eletrobras, em análise que tratou da modelagem e de parâmetros para o preço mínimo da oferta de ações, que poderia levantar ao menos cerca de R$ 25 bilhões, segundo avaliação preliminar do governo.
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O sinal verde da Corte de Contas, apesar de forte oposição manifestada por um dos ministros, o revisor do processo, Vital do Rêgo, é um importante passo para que a Eletrobras possa concretizar sua oferta de capitalização em bolsa, prevista para ocorrer em junho.
Vital do Rêgo, que havia pedido vista do processo no mês passado, propôs paralisar novamente o processo antes da votação de mérito na quarta-feira, devido a uma auditoria em curso pelo TCU, mas a sugestão foi rejeitada pelos demais ministros.
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“Mesmo sendo derrotado em termos de votos deste plenário, entendo e aceito a decisão da maioria… Mesmo não entendendo o posicionamento dela”, disse Vital.
Algumas das irregularidades vistas por Vital nos estudos da privatização da Eletrobras foram rebatidas pelos ministros em suas manifestações.
Em plenário, mostraram-se favoráveis ao prosseguimento da operação da Eletrobras os ministros Aroldo Cedraz (relator do processo), Antonio Anastasia, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Walton Alencar.
Sobre a suposta subvalorização da fatia brasileira em Itaipu Binacional, Zymler e Cedraz apontaram que a Eletrobras faz a gestão da energia da usina, mas não tem disponibilidade sobre seus ativos.
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“A Eletrobras não é e nem nunca foi proprietária ou controladora (de Itaipu), ela foi incumbida da gestão e comercialização da energia no país, sendo remunerada pela prestação desse serviço”, explicou Cedraz.
Dantas destacou que a decisão política de desestatizar a maior elétrica da América Latina foi tomada no “foro apropriado” –o Congresso–, e que o TCU fez uma análise dos aspectos técnicos que “assegura a isonomia no processo de compra das ações”.
Se contrapondo à tese de Vital de que o governo estaria abrindo mão do controle da Eletrobras “a preço de banana”, Jorge Oliveira disse que a operação não significa “entregar de bandeja”, uma vez que envolve um aumento de capital da elétrica, que terá maior capacidade de investimento, e ainda deixará a União com um percentual relevante do capital social, de 45%.
Próximos passos
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A Eletrobras ainda fará uma análise da íntegra do acórdão do TCU para avaliar se as deliberações do tribunal impõem ajustes nos termos que já haviam sido aprovados pelo governo e seus acionistas, disse na terça-feira (17) o presidente da estatal, Rodrigo Limp.
Ele evitou comentar datas específicas para as próximas etapas da oferta, como “road show” com investidores e publicação do prospecto, mas disse que a intenção é realizar a oferta “o quanto antes”, ainda que a data limite para fazer a operação com base nos resultados financeiros do primeiro trimestre seja em meados de agosto.
Uma fonte próxima do processo, que falou sob condição de anonimato, revelou que o cronograma da oferta deverá ser definido até o começo da próxima semana.
“Vamos realizar (a oferta) até 15 de junho e a ideia é detalhar o cronograma até segunda-feira”, adicionou.
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