Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União deu aval a quarta-feira (18) à privatização da Eletrobras, em análise que tratou da modelagem e de parâmetros para o preço mínimo da oferta de ações, que poderia levantar ao menos cerca de R$ 25 bilhões, segundo avaliação preliminar do governo.
Leia também
O sinal verde da Corte de Contas, apesar de forte oposição manifestada por um dos ministros, o revisor do processo, Vital do Rêgo, é um importante passo para que a Eletrobras possa concretizar sua oferta de capitalização em bolsa, prevista para ocorrer em junho.
Vital do Rêgo, que havia pedido vista do processo no mês passado, propôs paralisar novamente o processo antes da votação de mérito na quarta-feira, devido a uma auditoria em curso pelo TCU, mas a sugestão foi rejeitada pelos demais ministros.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
“Mesmo sendo derrotado em termos de votos deste plenário, entendo e aceito a decisão da maioria… Mesmo não entendendo o posicionamento dela”, disse Vital.
Algumas das irregularidades vistas por Vital nos estudos da privatização da Eletrobras foram rebatidas pelos ministros em suas manifestações.
Em plenário, mostraram-se favoráveis ao prosseguimento da operação da Eletrobras os ministros Aroldo Cedraz (relator do processo), Antonio Anastasia, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Walton Alencar.
Sobre a suposta subvalorização da fatia brasileira em Itaipu Binacional, Zymler e Cedraz apontaram que a Eletrobras faz a gestão da energia da usina, mas não tem disponibilidade sobre seus ativos.
Publicidade
“A Eletrobras não é e nem nunca foi proprietária ou controladora (de Itaipu), ela foi incumbida da gestão e comercialização da energia no país, sendo remunerada pela prestação desse serviço”, explicou Cedraz.
Dantas destacou que a decisão política de desestatizar a maior elétrica da América Latina foi tomada no “foro apropriado” –o Congresso–, e que o TCU fez uma análise dos aspectos técnicos que “assegura a isonomia no processo de compra das ações”.
Se contrapondo à tese de Vital de que o governo estaria abrindo mão do controle da Eletrobras “a preço de banana”, Jorge Oliveira disse que a operação não significa “entregar de bandeja”, uma vez que envolve um aumento de capital da elétrica, que terá maior capacidade de investimento, e ainda deixará a União com um percentual relevante do capital social, de 45%.
Próximos passos
Publicidade
A Eletrobras ainda fará uma análise da íntegra do acórdão do TCU para avaliar se as deliberações do tribunal impõem ajustes nos termos que já haviam sido aprovados pelo governo e seus acionistas, disse na terça-feira (17) o presidente da estatal, Rodrigo Limp.
Ele evitou comentar datas específicas para as próximas etapas da oferta, como “road show” com investidores e publicação do prospecto, mas disse que a intenção é realizar a oferta “o quanto antes”, ainda que a data limite para fazer a operação com base nos resultados financeiros do primeiro trimestre seja em meados de agosto.
Uma fonte próxima do processo, que falou sob condição de anonimato, revelou que o cronograma da oferta deverá ser definido até o começo da próxima semana.
“Vamos realizar (a oferta) até 15 de junho e a ideia é detalhar o cronograma até segunda-feira”, adicionou.
Publicidade
