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- A primeira etapa do processo, que discutiu principalmente os valores envolvidos na desestatização, foi aprovada pelo TCU em fevereiro.
- A votação foi adiada após o ministro Vital do Rêgo apresentar pedido de vista, o que frustrou os planos do governo de realizar a operação neste mês de maio.
O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira, 18, o julgamento da segunda etapa do processo de privatização da Eletrobras. Depois de meses de análise, o governo espera otimista o aval do órgão fiscalizador para dar seguimento à operação e concluí-la até agosto deste ano. A sessão começa às 14h30.
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A desestatização é prioridade para a equipe de Jair Bolsonaro, que tem a chance de conseguir entregar a privatização de uma grande estatal. Para garantir apoio, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez uma ofensiva nos gabinetes de seis ministros do TCU para defender a venda da empresa nos últimos dias e sanar possíveis dúvidas existentes. Conforme mostrou o Broadcast/Estadão, Sachsida afirmou a um ministro da Corte que, se o processo passar, a oferta de ações deve ocorrer em 25 de maio – um prazo mais curto do que vinha sendo indicado nas últimas semanas.
A primeira etapa do processo, que discutiu principalmente os valores envolvidos na desestatização, foi aprovada pelo TCU em fevereiro. A discussão envolveu os montantes a serem pagos como bônus de outorga para a União, pela mudança no regime de operação das usinas da estatal. Atualmente, a empresa vende energia por preços mais baixos que os praticados no mercado. Com a mudança, a Eletrobras poderá vender a preço de mercado.
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A discussão agora se concentra no modelo de venda incluindo os valores das ações a serem ofertadas na bolsa de valores para que a União deixe o controle acionário da empresa. Mas os dados são sigilosos e não devem ser divulgados até o dia da emissão das ações.
O julgamento desta fase começou em 20 de abril, com a apresentação do voto do ministro-relator, Aroldo Cedraz, favorável à privatização. A votação, no entanto, foi adiada após o ministro Vital do Rêgo apresentar pedido de vista, o que frustrou os planos do governo de realizar a operação neste mês de maio.
A expectativa dentro do próprio governo é que o ministro mantenha sua postura contrária à privatização e apresente divergências e levante alguns questionamentos. No início de maio, Vital solicitou uma série de informações e documentos à Eletrobras e, na última semana, determinou a abertura de um processo para avaliar procedimentos contábeis de aprovisionamento relativos a litígios judiciais referentes a empréstimos compulsórios de energia.
Enquanto aguarda o desfecho no TCU, a Eletrobras trabalha para concluir etapas mais técnicas para concretizar a diluição. Ontem, o ministro de Minas e Energia se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os presidentes da empresa, Rodrigo Limp, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montesano. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, também participou.
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Todos evitaram falar sobre o que foi discutido. Limp se restringiu a dizer que foi apenas um encontro para atualização sobre o processo. Ao comentar os resultados do balanço do primeiro trimestre de 2022 da empresa, ele também adotou um tom cauteloso e disse que o ideal é que a capitalização da companhia ocorra até junho, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias no Hemisfério Norte.
