O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, apresenta neste momento sua proposta de voto revisor no julgamento da privatização da Eletrobras. O ministro havia apresentado pedido de vistas da análise do tema em 20 de abril.
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O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, apresenta neste momento sua proposta de voto revisor no julgamento da privatização da Eletrobras. O ministro havia apresentado pedido de vistas da análise do tema em 20 de abril.
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Antes de iniciar a leitura, o ministro propôs sobrestar, ou seja, paralisar a análise até a conclusão da fiscalização dos procedimentos adotados pela estatal para provisionamento de contingências relacionadas a demandas judiciais do empréstimo compulsório de energia.
A proposta, no entanto, não teve apoio no plenário da Corte. Os ministros Bruno Dantas e Aroldo Cedraz, relator do processo, defenderam a continuação da análise, o que foi acatado pela presidente da Corte de Contas, Ana Arraes. Cedraz afirmou entender que as informações contidas nos autos do processo são suficientes para dar prosseguimento ao julgamento.
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Segundo Vital, sua proposta visa enriquecer a fiscalização. Ele afirmou que seu voto traz uma série de “inconsistências” detectadas na segunda fase de análise da privatização, incluindo “erros grosseiros de contabilidade” e “erros de apreciação mínima necessária de regulamentos e regimentos”.
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