Comissão de Valores Mobiliários (CVM)é quem fiscaliza o mercado de investimentos brasileiro. (Foto: Adobe Stock)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou na terça-feira (13) o julgamento do processo envolvendo supostas irregularidades no fundo imobiliárioTorre Almirante (ALMI11). A investigação apura problemas nas auditorias independentes das demonstrações financeiras do FII, referentes a 2019 e 2020.
A diretora Marina Copola, relatora do caso, votou pela condenação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. (PwC), responsável pela auditoria do FII, e de Marcos Paulo Putini, sócio da companhia, com multas de R$ 200 mil e R$ 85 mil, respectivamente. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do diretor da CVM, João Accioly.
O FII Torre Almirante é um fundo de lajes corporativas administrado pelo BTG Pactual, que ganha dinheiro com o aluguel de unidades comerciais, fachadas, depósitos e vagas de garagem do edifício de mesmo nome, localizado no Rio de Janeiro. Atualmente, o fundo tem cerca de 111 mil cotas emitidas, com patrimônio líquido de R$ 234 milhões.
O processo foi instaurado pela Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR), que acusa a PwC e Putini de não validar adequadamente as premissas de taxa de vacância e de receita de aluguel do imóvel ao definir seu valor justo, assumindo, assim, o risco de não identificar distorções relevantes.
No voto, Copola destacou que a condenação vem da inobservância dos itens 8.c.(iv), 21 e 23 da NBC TA 540 (R1) e 9, 11 e 24.b da NBC TA 540 (R2) – normas que tratam da avaliação e documentação da razoabilidade das premissas utilizadas na elaboração de estimativas contáveis.
“Gostaria de registrar que compartilho a preocupação da acusação com a atuação dos auditores independentes nas demonstrações financeiras de fundos de investimento imobiliários, especialmente no que se refere à necessidade de manter uma postura crítica e cética diante das informações prestadas pelos administradores, sobretudo porque os riscos nestas espécies de fundos podem se revelar ainda mais acentuados”, ressaltou.
Procurada, a PwC disse que “por questões de confidencialidade e regras de sigilo profissional, não está autorizada a comentar temas relacionados aos nossos clientes.”