A obra da usina nuclear Angra 3 foi suspensa nesta quinta-feira, 20, após notificação da Prefeitura de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, por não cumprir condições acordadas com o poder público. Segundo a Eletronuclear, responsável pela obra, até o momento a empresa não teve acesso à fundamentação do processo que originou a decisão da prefeitura e, portanto, não pode se manifestar sobre o assunto.
Segundo uma fonte da empresa, o auto do embargo foi recebido na quarta-feira, 19, “por execução de obra em desacordo com o projeto aprovado”. A fonte nega, porém, qualquer alteração no projeto que justificasse a medida, já que a documentação encaminhada teve o alvará de construção concedido.
“A Eletronuclear recebeu com surpresa a notificação de embargo das obras da Usina Nuclear Angra 3 pela Prefeitura de Angra dos Reis. A Eletronuclear está empenhada em concluir a obra de forma segura e responsável, em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região e do país como um todo”, disse a estatal em nota.
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Segundo a prefeitura de Angra, o motivo para a paralisação da construção foi a mudança de projeto urbanístico de Angra 3, que ficou em desacordo com a proposta inicialmente aprovada pelo governo do município.
“Autorizei esse embargo porque a Eletronuclear está executando um projeto que está em desacordo com o que o município aprovou”, disse o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão.
De acordo com o presidente do Instituto Municipal do Ambiente (Imaar), Mário Reis, a empresa fez um acréscimo da área de circulação em uma das unidades, alterando o projeto. “Com isso, a obra tem que permanecer paralisada até que a gente aprove as modificações. O processo está sendo analisado e um novo alvará será emitido quando as modificações forem aprovadas as modificações”, explicou Reis.
A prefeitura irá conceder um novo alvará de construção para Angra 3 quando as modificações no projeto forem aprovadas e a Eletronuclear honrar a contrapartida de R$ 264 milhões em compensações socioambientais pela construção da usina nuclear na cidade, disse a Prefeitura.
“A Eletronuclear assinou com o município termo de compromisso no valor de R$ 264 milhões, que não vêm sendo cumpridos. Temos que resolver essa questão para que a gente possa dar o alvará de construção de Angra 3.”, reforçou o prefeito.
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Em outubro de 2009, a Eletronuclear e a prefeitura de Angra dos Reis assinaram um termo de compromisso para o repasse de recursos a serem usados em projetos socioambientais na cidade. Foi a contrapartida à cessão do terreno pela prefeitura para a construção de Angra 3. Em valores atualizados, essa contrapartida em compensações socioambientais atinge R$ 264 milhões.
A obra
A obra de Angra 3 começou em 1984 e foi paralisada várias vezes. A última foi em 2015, devido a casos de corrupção na construção da usina. A retomada das atividades ocorreu no final do ano passado, porém apenas para obras civis, o chamado caminho crítico, enquanto aguarda financiamento e a entrada de um sócio para concluir o projeto.
Segundo a Eletronuclear, Angra 3 é um empreendimento estratégico para o País e já foram investidos mais de R$ 8,5 bilhões na unidade. “A obra empregará diretamente milhares de trabalhadores, além de gerar diversos empregos indiretos em outras atividades da região”, destacou a empresa.”Existe o empenho em resolver a situação da forma mais rápida e eficiente possível, para garantir a continuidade das obras e a entrega do empreendimento no prazo estabelecido”, complementou.
De acordo com a última previsão, a usina de Angra 3 deverá ser ligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) apenas em 2028, se não houver um novo adiamento.
