- O juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, analisou quatro ações "guarda-chuva" e concordou com a suspensão de duas delas
- "A expectativa era de que tudo ficasse suspenso para evitar alguma decisão surpresa na véspera de assinar o acordo", disse uma fonte ao Broadcast.
- O próximo mês é decisivo para o assunto. Em entrevista recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os acordos para resolver os problemas dos desastres ambientais de Mariana e de Brumadinho seriam endereçados "até o começo de outubro"
Numa sinalização de que as mineradoras e o poder público estão perto de chegar a um acordo sobre o desastre de Mariana (MG), as empresas Vale (VALE3), BHP e Samarco pediram, juntamente com os entes públicos, que a Justiça suspendesse todas as ações coletivas relacionadas ao tema.
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O juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, analisou quatro ações “guarda-chuva” e concordou com a suspensão de duas delas. Estimativas dão conta de que há em torno de 500 ações coletivas, que de alguma forma são desdobramento dos quatro processos analisados pelo magistrado.
O pedido das empresas, endossado pela União e pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, era para que os processos fossem suspensos entre 11 de setembro e 11 de outubro. “A expectativa era de que tudo ficasse suspenso para evitar alguma decisão surpresa na véspera de assinar o acordo”, disse uma fonte ao Broadcast.
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O próximo mês é decisivo para o assunto. Em entrevista recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os acordos para resolver os problemas dos desastres ambientais de Mariana e de Brumadinho seriam endereçados “até o começo de outubro”. O processo contra a BHP que corre na Justiça inglesa também tem julgamento marcado para outubro deste ano.
Processos após rompimento da barragem em Mariana
A decisão negando parcialmente a suspensão das ações é do último dia 18. O juiz analisou cada um dos processos e decidiu que a primeira ação civil pública proposta após o rompimento da barragem de 2015, em Mariana, que deu origem ao Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), não poderia ser suspensa por estar em fase de execução. Da mesma forma, entendeu ser inviável a suspensão de uma ação relativa aos direitos dos povos indígenas afetados.
“Os indígenas não foram ouvidos e não se manifestaram sobre a suspensão”, escreveu. Cobucci considerou cabível a pausa de outros dois processos, um deles proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Há utilidade na suspensão, na medida em que não há direito declarado, salvo a indenização pelos danos morais coletivos, pendente de julgamento pelo TRF6”, disse o juiz.
O mesmo entendimento se aplicou a um processo referente a alegações de violações de Diretos Humanos cometidas pela fundação Renova, entidade responsável pela mobilização para reparação dos danos decorrentes do desastre. Nesse caso, as violações teriam relação com discriminação de gênero. Como as partes foram citadas para contestação, a Justiça entendeu ser possível a suspensão “na tentativa de solução consensual”. Apesar da indicação de proximidade do acordo, na interpretação do juiz federal, “desde o final de 2022 as sociedades insistem no estado avançado das negociações”.
“O exercício da jurisdição não deve ser influenciado ou condicionado por elementos externos, para que seja garantida a independência do Poder Judiciário”, escreveu.
Caso Samarco: ministro diz que R$ 100 bi é o mínimo para acordo
O governo espera fechar em breve o acordo de repactuação da reparação dos danos da tragédia ocorrida em Mariana (MG) em 2015. A expectativa é que sejam garantidos R$ 100 bilhões em dinheiro novo. A proposta envolve ainda R$ 30 bilhões convertidos em obrigações a serem implementadas diretamente pelas mineradoras envolvidas: Samarco, Vale e BHP Billiton. As companhias alegam já terem destinado ao processo reparatório cerca de R$ 37 bilhões.
“Em dezembro de 2022, chegou a ser anunciado que o acordo estava encaminhado com uma previsão de R$ 49 bilhões em dinheiro novo. Depois que assumimos o governo, conseguimos mais do que dobrar isso. São R$ 100 bilhões em dinheiro novo. É a nossa última proposta. Considerando os R$ 30 bilhões em obrigações de fazer e os R$ 37 bilhões de gastos já realizados, será o maior acordo do planeta. Ao todo, são R$ 167 bilhões”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, após participar nesta quinta-feira (20) de uma reunião no Rio de Janeiro que discutiu uma eventual retomada do horário de verão.
“Isso seria o mínimo para poder reparar. Há impactos permanentes. Tem questões ali que dinheiro nenhum no mundo vai conseguir mudar”, acrescentou. A barragem que se rompeu integrava um complexo minerário da Samarco localizado na zona rural do município de Mariana. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Em março de 2016, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba firmaram acordo formalizado por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu uma série de ações reparatórias. O documento trata de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, etc. Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no TTAC. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necessários.
Passados oito anos e sete meses do episódio, ainda há diversos problemas não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais. Em busca de uma solução, as negociações para uma repactuação do acordo se arrastam há três anos. Até o momento, não houve consenso.
No início do mês, o presidente Lula chegou a anunciar que o acordo sairia em outubro. O ministro Alexandre da Silveira, porém, tirou o foco dessa possibilidade. “Quero deixar registrado: eu nunca afirmei prazo. Estou trabalhando para que seja o mais rápido possível, mas ainda faltam algumas questões objetivas”, afirmou. Segundo ele, estão sendo discutidas questões técnicas e jurídicas. Também não há ainda consenso sobre prazos e forma de pagamento.
Modelo Brumadinho
Silveira descartou que o acordo seja inspirado nos moldes estabelecidos para a reparação da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), no ano de 2019. No episódio, a ruptura de uma barragem da Vale ceifou 272 vidas e gerou danos ambientais na bacia do Rio Paraopeba. O acordo de reparação foi selado em 2021 prevendo um aporte de R$ 37,68 bilhões.
Segundo o ministro, interesses eleitorais influenciaram a inclusão de medidas que beneficiaram diferentes cidades do estado, mesmo aquelas mais distantes da área atingida, e os moradores de Brumadinho ficaram desamparados. O acordo garantiu recursos para grande obras que ficaram sob gestão do Executivo mineiro, como as reformas ou conclusões de seis hospitais regionais e a construção de um Rodoanel que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte.
“Na minha opinião, houve um crime de lesa-pátria contra o povo de Brumadinho e a população atingida. Hoje existe um pânico em Brumadinho porque em 2026 se encerram os auxílios mensais recebidos pelas famílias e o financiamento da saúde pública da região que é feita pela vale. Os recursos foram pulverizados no estado. E os impactos emocionais, mentais e na saúde pública são inexoráveis. Eu conheço bem a realidade”, diz.
Apesar das críticas, um novo acordo para Mariana deverá ter uma similaridade na comparação com o que foi feito para Brumadinho. O envolvimento de uma entidade nos moldes da Fundação Renova deve ser descartado. De outro lado, deverão ser garantidos valores para as indenizações individuais. No caso de Brumadinho, elas ficaram de fora do acordo e passaram a ser tratadas separadamente.
Nova gestão na Vale
No fim de agosto, o conselho de administração da Vale elegeu um novo presidente: Gustavo Pimenta foi escolhido para substituir Eduardo Bartolomeo. A mudança parece ter gerado otimismo no governo para um desfecho nas negociações. O ministro disse que espera se sentar com o novo presidente da mineradora em breve.
“A Vale viveu um momento de acefalia de liderança. Falei isso e disseram até que eu estava querendo interferir na escolha do novo presidente. E por mim poderia ser José, Maria, Joaquim. O importante era ter alguém para responder pela empresa. Eu acho que a Vale tem um modelo falido no mundo. Eu sou absolutamente crítico do modelo de corporation de capital pulverizado, porque você nunca sabe com quem que você está conversando. Um empurra pro outros e ninguém responde por nada. Quando se trata do interesse do povo brasileiro, ficam empurrando com a barriga. Nós não vamos deixar isso acontecer. Estamos extremamente dedicados para que haja reparação dos danos ao povo mineiro e ao povo capixaba”, disse Silveira.
Procurada pela Agência Brasil, a Vale não comentou a manifestação do ministro. A mineradora reiterou o comunicado ao mercado divulgado no dia 11 de setembro. “Até o momento, nenhum acordo definitivo foi alcançado. A Companhia espera chegar a um acordo final no processo de mediação em outubro de 2024, o qual será devidamente divulgado ao mercado”, registra o texto.
Entidades representativas dos atingidos têm acompanhado os anúncios envolvendo a repactuação de forma crítica. Elas questionam a realização de tratativas sob sigilo, sem a presença das lideranças das comunidades impactadas. Conforme uma carta divulgada no mês passado pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), os R$ 100 bilhões seriam insuficientes para garantir uma reparação integral a todas as famílias atingidas. “No exterior, os atingidos estão processando a BHP em busca de indenizações e a conta certamente será muito maior”, destaca o documento em referência a uma ação que tramita no Reino Unido.
(Com informações da Agência Brasil)
