Aposentadoria: trabalho infantil conta como tempo de contribuição?

Trabalho infantil conta como tempo de contribuição?

Mesmo que o trabalho tenha começado antes da idade permitida por lei, ele pode ser contabilizado para a aposentadoria, desde que o trabalhador consiga comprovar que realmente exerceu a atividade.

Mudança no entendimento do tempo de serviço

Segundo a Agência Brasil, durante anos, o INSS desconsiderava o tempo de trabalho realizado antes dos 16 anos, ou dos 14, nos casos de aprendizagem formal. Mas, com essa decisão do STJ, a exigência de idade mínima deixa de ser um problema.

O que isso significa?

Isso significa que a atuação em tarefas rurais durante a infância poderá ser reconhecida no cálculo do tempo de contribuição.

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Como incluir esse tempo no pedido de aposentadoria?

Quem deseja contabilizar esse período deve reunir toda a documentação que comprove a atividade rural realizada na infância e apresentar no momento da solicitação da aposentadoria.

Atenção

Contar com a ajuda de um advogado previdenciário pode facilitar o processo e reduzir riscos de indeferimento.

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