O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser isento para aposentados, pensionistas, idosos e PCDs em 2026. Contudo, o acesso ao benefício depende das condições estabelecidas por cada município brasileiro.
Idade acima de 60 anos; pessoas com deficiência ou que recebem assistência social; renda mensal que não ultrapasse de 2 a 3 salários mínimos; Imóvel único; Valor venal do terreno.
Para solicitar a isenção do IPTU 2026 é preciso apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do SIIA. Também existe uma versão para contribuintes isentos da entrega da DIRPF e outra para os obrigados a entregar a documento.
Para contribuintes isentos do DIRPF: Comprovante situação cadastral no CPF; Consulta da restituição do IRPF; Extrato INSS ou outro órgão previdenciário do mês de janeiro do ano corrente; Documento que comprove que o imóvel íntegra o patrimônio do requerente; Planta ou “croquis” do imóvel.
Contribuintes obrigados à entrega da DIRPF: Declaração de IRPF de 2025; Extrato INSS ou outro órgão previdenciário do mês de janeiro do ano corrente; Documento que comprove que o imóvel íntegra o patrimônio do requerente; Planta ou “croquis” do imóvel.
Para verificar mais detalhes sobre a isenção do IPTU 2026, procure informações nos canais oficiais da prefeitura de sua cidade.