Muita gente acredita que a pensão alimentícia deixa de ser obrigatória assim que o filho atinge os 18 anos, mas essa ideia não está totalmente correta.
Embora a maioridade seja um marco legal importante, ela não encerra automaticamente o dever de pagar alimentos, especialmente se o jovem ainda não tem condições de se sustentar sozinho.
Pode ser que o pagamento se encerre aos 18 anos, porém, é comum que a pensão continue sendo paga até os 24 anos, principalmente quando o filho está cursando o ensino superior.
A Justiça entende que, se ele ainda está estudando e depende financeiramente dos pais, o auxílio deve continuar. Isso se aplica tanto à graduação quanto a cursos técnicos ou profissionalizantes, desde que seja comprovada a necessidade.
A decisão de manter ou encerrar a pensão leva em conta diversos fatores como: O nível de independência do filho; Sua idade; Se está estudando; Se possui renda própria.
Interromper o pagamento da pensão alimentícia sem autorização do juiz pode gerar dívidas acumuladas e até processos por inadimplência, com risco de penhora de bens ou prisão civil. Por isso, é fundamental buscar orientação legal.