Mais de 11 milhões de mães solteiras brasileiras enfrentam, diariamente, o desafio de criar os filhos por conta própria.
Nesse contexto, ganha destaque a proposta do Auxílio Mãe Solteira, o Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20, que tramita na Câmara dos Deputados e que busca oferecer um amparo financeiro a mulheres provedoras únicas da família.
A ideia é garantir um pagamento mensal de R$ 1.200 para aquelas que não contam com o apoio de um companheiro ou cônjuge e vivem em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o Projeto de Lei 2099/2020, para ter direito ao Auxílio Mãe Solteira, é necessário atender aos seguintes requisitos: Ter 18 anos ou mais; Não possuir emprego com carteira assinada…
Não ser beneficiária de programas do governo; Ter renda familiar de até: Meio salário mínimo por pessoa, ou Três salários mínimos no total por família; Estar inscrita no CadÚnico.
Apresentado em 2020, o projeto já teve avanços importantes. No ano seguinte, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Atualmente, está sob análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.