Cashback, IVA e imposto sobre ‘jogos eletrônicos’: as propostas da reforma tributária de Haddad

O ministro da Economia Fernando Haddad está em uma cruzada para aprovar uma reforma tributária junto ao Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre de 2023.

Uma das primeiras ideias propostas é a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, mais ou menos nos mesmos moldes do VAT em operação na Europa e em outros países.

Entre as vantagens do IVA estariam a melhor fiscalização, menos burocracia, o fim da bitributação, a diminuição da sonegação e o fim das guerras tributárias entre estados para atrair investimentos.

Outro ponto em discussão é a regulamentação e taxação sobre ‘jogos eletrônicos’, na esteira da correção da tabela do Imposto de Renda anunciada pelo presidente Lula. O teto de isenção do IR foi de R$ 1.904 para R$ 2.640.

Com isso, mais de 13 milhões de brasileiros deixariam de ter seus rendimentos tributados, gerando uma perda de R$ 3,2 bilhões na arrecadação. Esses recursos perdidos seriam então compensados pela nova tributação, que não ficou claro se miraria as populares apostas esportivas.

Cashback do Povo

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, também tem discutido com congressistas a implementação de uma espécie de cashback de impostos.

Segundo Appy, o novo modelo tributário teria um sistema de devolução do imposto para famílias de baixa renda, tornando-se assim uma nova forma de política de distribuição de renda.

Para especialistas do setor, como a carga tributária (de serviços, consumo ou mesmo renda) é proporcionalmente maior para a faixa de população de baixa renda, esse cashback traria uma melhor distribuição desses pesos.

Como funcionaria?

O modelo ainda está em discussão, mas funcionaria mais ou menos como a Nota Fiscal Paulista: o consumidor pede o CPF na nota fiscal, a nota é registrada na Receita e o sistema gera um saldo resgatável.

A sugestão está sendo analisada junto com deputados e senadores, pois mexe com a arrecadação de estados e municípios, e deverá ser aprovada via PEC (proposta de emenda constitucional).

Para facilitar uma eventual implementação do ‘cashback do povo’ o mais provável é que o cashback utilize o CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais.

Além da pauta de Haddad, no Congresso tramitam PECs como a que prevê a criação do IBS (imposto sobre bens e serviços), que, semelhante ao IVA, unificaria impostos (ICMS, ISS e IPI) e contribuições (PIS e Cofins).

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