A cada novo período de entrega do Imposto de Renda (IR), uma dúvida comum entre os trabalhadores com carteira assinada surge: será que todo empregado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é obrigado a fazer a declaração?
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda não está vinculada diretamente ao fato de ser um trabalhador CLT, mas sim aos rendimentos e condições financeiras do contribuinte ao longo do ano-base.
Para o ano-base 2024, por exemplo, o limite para isenção foi de R$ 30.639,90. Isso significa que a declaração só é obrigatória se o contribuinte recebeu rendimentos acima desse valor em 2023.
Se o trabalhador CLT não se enquadrar em nenhum dos critérios acima, ele não precisa declarar o Imposto de Renda. Isso geralmente ocorre em situações em que o salário anual é inferior ao limite estabelecido, e não há outras fontes de renda ou bens de alto valor em seu nome.
Conheça outras categorias que também têm a obrigatoriedade de declarar o IR, conforme explica Helena Campos, sócia do escritório Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados, em entrevista exclusiva ao E-Investidor.