Multa por não votar nas eleições: como pagar o valor no cartório?

Por Jéssica Anjos

Multa por não votar

Deixar de comparecer às urnas ou aos trabalhos eleitorais quando convocado pode gerar multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente quando o eleitor não apresenta justificativa dentro do prazo previsto em lei.

Pagar pelo cartório eleitoral

O eleitor que escolher o atendimento presencial pode se dirigir a um cartório eleitoral.

Como funciona o pagamento?

O débito é identificado e a guia de pagamento é emitida pelo atendente.

Leia mais

Quais os meios de pagamento?

A quitação por meio de PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, conforme a opção disponível no local.

O que acontece se não pagar?

Enquanto esse débito permanece em aberto, o título eleitoral pode ficar irregular, o que traz uma série de restrições.

Quais são as restrições?

Dificuldades para tirar passaporte, assumir cargos públicos ou realizar determinados atos civis.

Leia mais