Em tempos em que as relações afetivas se tornam cada vez mais diversas e flexíveis, casais têm buscado maneiras de definir com clareza os limites e objetivos de seus relacionamentos. Uma dessas alternativas vem ganhando força: o contrato de namoro.
O contrato de namoro é uma declaração formal firmada por casais que desejam reconhecer e registrar que vivem apenas um relacionamento afetivo, sem as implicações legais de uma união estável.
Qualquer casal com idade mínima de 18 anos pode elaborar o documento, e o processo é simples, basta que o casal compareça a um Cartório de Notas, com documentos de identidade originais.
O contrato pode ser redigido por meio de escritura pública em um Cartório de Notas. Também é possível fazê-lo de forma privada, com reconhecimento de firma e a presença de testemunhas.
Além de cláusulas patrimoniais, o contrato pode incluir questões cotidianas do relacionamento, como regras sobre presentes, guarda de animais de estimação e até eventuais penalidades, desde que não infrinjam direitos fundamentais.
A principal função do contrato é afastar a possibilidade de o relacionamento ser interpretado como união estável, o que pode ocorrer mesmo sem intenção das partes, especialmente em casos de longa convivência ou coabitação.