A contestação de valores indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um mecanismo criado para proteger aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados aplicados diretamente em seus benefícios.
Após registrar a reclamação, o sistema do INSS notifica automaticamente a entidade responsável pelo desconto.
Depois, a entidade responsável terá um prazo para se manifestar.
Se a associação não responder dentro do tempo estabelecido ou apresentar justificativas consideradas irregulares, o beneficiário passa a ter acesso à adesão ao acordo de devolução dos valores
Para corrigir a situação, o Governo Federal abriu um acordo que prevê a devolução dos valores cobrados de forma irregular, com correção monetária.
A situação será corrigida desde que o beneficiário manifeste a contestação dentro do prazo.