DPVAT: o que é e o que muda com a possível volta?

O DPVAT, sigla para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um seguro nacional obrigatório que ampara vítimas de acidentes de trânsito em território brasileiro.

Criado em 1974, o seguro era pago anualmente junto com o IPVA e oferecia cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte. Porém, desde 2021 o serviço estava suspenso, e a sua cobrança não está sendo realizada desde então.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que recria os serviços do DPVAT, porém com algumas alterações.

Dentre as alterações, uma que chama muito a atenção é a alteração nas indenizações, as coberturas por morte e invalidez permanente, porém o seguro cobrirá despesas médicas que não estejam disponíveis no SUS.

Confira mais mudanças com o possível retorno do DPVAT, na matéria completa do E-Investidor.

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