O DPVAT, ou Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um seguro obrigatório pago por proprietários de veículos no Brasil. Porém, desde 2021, o serviço está suspenso.
Na última terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que visa recriar o seguro nacional obrigatório para veículos terrestres.
O texto aprovado incorpora modificações propostas pelo relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Dentre elas, o texto prevê a possibilidade de retorno da cobrança do prêmio do seguro, agora sob a gestão da Caixa Econômica Federal, em um novo fundo.
A nova medida agora segue para aprovação no Senado e sanção presidencial. Após este processo, o valor a ser pago do prêmio do seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), podendo ser diferenciado por categoria tarifária do veículo.
Confira mais informações sobre o Projeto de Lei na matéria completa do E-Investidor.