A medida que autoriza o uso do FGTS, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, permite que os beneficiários usem o valor para financiar imóveis de até R$ 2,25 milhões.
O novo valor do teto de financiamento de imóvel com a utilização do FGTS passará a beneficiar famílias que ganham mais de R$ 12 mil, consideradas de renda média e alta.
O teto anterior, de R$ 1,5 milhão, não era suficiente para que essas classes adquirissem um imóvel, e não era compatível com os valores do mercado imobiliário de algumas regiões do país.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que o valor só poderá ser utilizado por pessoas cujo vínculo empregatício seja de, no mínimo, três anos, não sendo necessário o registro em um único emprego durante esse período.
Não é permitido que o beneficiário esteja com um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) quando for financiar um novo imóvel com o FGTS.
O imóvel a ser adquirido precisa ser utilizado como moradia pelo proprietário.