Diversos idosos no Brasil estão em um cenário de endividamento ou superendividamento, porém há renegociação para estes problemas, como as dívidas de cartões de crédito.
Sim. De acordo com a Defensoria Pública de SP, dívidas com cartão de crédito podem ser renegociadas por idosos com base na Lei n.º 14.181, aprovada em 2021.
Conforme a Defensoria Pública de São Paulo, o idoso que deseja realizar a renegociação de débitos possui dois procedimentos principais: o extrajudicial e o judicial.
O modo extrajudicial é acionando em canais de proteção ao consumidor, como a própria Defensoria Pública do estado ou o Procon.
No modo judicial, os credores são acionados para uma audiência, na qual é definido um plano de pagamento, que pode ser quitado em até cinco anos.
A legislação busca proteger o consumidor do superendividamento, quando o devedor que não consegue pagar as dívidas feitas de boa-fé, sem prejudicar o orçamento do mínimo essencial.