Pacientes com Parkinson são isentos de IR pois, conforme a Lei n.º 7.713 de 1988, os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma são desobrigados do tributo.
Para solicitar, é preciso possuir o laudo médico pericial oficial emitido pelo serviço médico da fonte pagadora do benefício.
O paciente deve apresentar documento que comprove a aposentadoria, pensão por morte ou reforma/reserva militar.
A solicitação exige documentos em mãos para efetuar o pedido online através do site ou aplicativo Meu INSS.
O procedimento pode ser completado totalmente pela internet, sem necessidade de se encaminhar a uma agência do INSS.
Pode ser solicitado que o requerente efetue uma perícia médica em uma agência previdenciária para validar o pedido.