Com o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2026 chegando à reta final, muitos contribuintes ficam com dúvidas sobre como declarar o recebimento de uma herança.
Apenas o recebimento da herança não obriga a pessoa a entregar a declaração.
Isso porque esse valor é considerado um rendimento isento.
No entanto, o contribuinte precisa se atentar aos limites de patrimônio e renda, pois a declaração é obrigatória caso a herança recebida, ou a soma dela com outros rendimentos isentos, ultrapasse R$ 200 mil no ano.
Outro critério que torna a declaração obrigatória é possuir bens e direitos com valor total superior a R$ 800 mil.
No Brasil, o direito à herança é uma garantia protegida pela própria Constituição Federal.