Embora muitas pessoas acreditem que idosos são automaticamente isentos da cobrança do IPVA, a realidade é bem diferente. A idade avançada, por si só, não garante o direito à isenção.
No caso de idosos, isso significa que apenas aqueles que possuem alguma limitação funcional ou doença crônica que se enquadre como deficiência, física, sensorial ou mental, podem ter direito à isenção.
Essas pessoas são legalmente classificadas como Pessoas com Deficiência (PcD), e a legislação oferece benefícios fiscais para aliviar os custos decorrentes da sua condição.
Diversas enfermidades podem permitir o acesso à isenção do IPVA, como: Paralisias; Amputações; Sequelas de AVC; Doenças degenerativas; Autismo em graus moderado a severo; Deficiências visuais importantes.
Para solicitar o benefício, o interessado precisa apresentar um laudo médico emitido por um órgão público ou credenciado. Esse laudo deve comprovar a condição de saúde e o impacto dela na mobilidade ou na capacidade de condução.
O primeiro passo é confirmar se a condição médica se encaixa nos critérios do estado. Em seguida, o solicitante deve reunir os documentos necessários, incluindo o laudo pericial e o formulário de requerimento, disponível nos sites oficiais.