Com o objetivo de facilitar a quitação de débitos tributários e ajudar contribuintes a saírem da dívida ativa, o governo do Rio Grande do Sul lançou o Acordo Gaúcho, um programa de renegociação de dívidas com condições especiais.
A iniciativa prevê descontos em multas e juros para quem possui pendências com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente aquelas que já estão inscritas como dívida ativa há mais de dois anos.
De acordo com o Gov do Rio Grande do Sul, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar do Acordo Gaúcho, desde que o valor total das dívidas não ultrapasse R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.
1. Optar pelo pagamento à vista pode conseguir até 90% de desconto nas multas e 50% nos juros; 2. No caso do parcelamento, os descontos podem chegar a 70% nas multas e 30% nos juros, com possibilidade de dividir o valor em até 12 vezes.
A adesão ao Acordo Gaúcho é simples e pode ser feita totalmente on-line, por meio dos canais digitais da Receita Estadual. O período para solicitar a participação vai de 15 de agosto a 15 de dezembro de 2025.
Não, quem já possui parcelamentos ativos também poderá migrar para o novo modelo, desde que faça o pagamento da primeira parcela dentro do prazo.