O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda e os ganhos dos contribuintes. Ele funciona como uma forma de o governo arrecadar recursos para financiar serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Para as pessoas físicas, o valor a ser pago é calculado com base nos rendimentos anuais, aplicando-se uma tabela progressiva de alíquotas, que varia de acordo com a faixa de renda. Já as empresas seguem regras específicas de tributação.
Pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano-calendário 2024, Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, como heranças, indenizações ou poupança, Ganho de capital na venda de bens ou direitos, independentemente do valor…
Operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável; Posse de bens acima de R$ 800 mil ou receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50; Novos residentes no Brasil que possuem bens ou direitos.
O Microempreendedor Individual (MEI) deve considerar tanto sua pessoa física quanto o CNPJ ao avaliar a declaração do Imposto de Renda. Se o rendimento tributável ultrapassar R$ 30.639,90 ou houver bens acima de R$ 300 mil, a declaração é obrigatória.