Diversas prefeituras brasileiras decidiram ampliar, em 2025, os critérios para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida busca reduzir o peso financeiro sobre famílias de baixa renda e promover maior justiça fiscal no país.
A isenção do imposto é uma política pública voltada para aliviar as desigualdades socioeconômicas, dispensando famílias com renda limitada do pagamento do imposto.
Embora os critérios possam diferir de uma cidade para outra, existem quatro pré-requisitos mais frequentes para obter a isenção. Confira a seguir:
Geralmente, é exigida uma renda mensal de até dois ou três salários mínimos, dependendo da cidade.
O imóvel deve ser destinado exclusivamente à moradia do solicitante e de sua família.
O benefício é restrito a quem possui apenas um imóvel registrado em seu nome.
As prefeituras costumam estabelecer limites quanto à avaliação do imóvel e sua metragem.
Os interessados devem procurar as secretarias de Fazenda ou órgãos equivalentes de suas cidades para verificar os prazos, apresentar a documentação necessária e formalizar o pedido.