MEIs têm 8 dias para para tomarem esta medida caso não queiram ser excluídos do regime

MEI

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem dívidas pendentes no Simples Nacional têm até dia 31 de outubro para regularizar sua situação.

Quando será excluído?

Caso os empreendedores não regularizem o valor devido, eles correm o risco de serem excluídos do regime tributário a partir de 1º de janeiro.

Confira o passo a passo para parcelar o valor?

Acesse o Portal do Simples Nacional ou e-CAC; Faça o login utilizando um certificado digital ou uma conta no Portal Gov.br; No e-CAC, acesse o serviço “Parcelamento – Simples Nacional” e escolha a modalidade de parcelamento desejada.

Até quantas vezes será parcelado?

O valor devido pode ser parcelado em até 60 vezes.

Notificações

Segundo informações da Agência Brasil, a Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas que juntas deviam cerca de R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Os MEIs notificados têm até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os subsídios, sob pena de exclusão.